O Governo decidiu ratificar o Tratado de Lisboa pela via parlamentar e não através de referendo. O primeiro-ministro, José Sócrates, vai explicar esta decisão hoje, quarta-feira, à tarde, na Assembleia da República.

De acordo com Sócrates, com esta decisão, o PS não está a quebrar a promessa eleitoral de submeter a referendo a aprovação do então Tratado Constitucional.

Contra a decisão do Executivo, já se insurgiram o Bloco de Esquerda, o PCP e o CDS-PP. O Bloco vai apresentar hoje, no Parlamento, uma moção de censura ao Governo. Os bloquistas entendem que José Socrates está a violar uma promessa eleitoral.

“O PS tinha um compromisso com o Tratado Constitucional. Agora é o Tratado de Lisboa, que não existia na altura. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. As circunstâncias alteraram-se completamente. É um tratado diferente”, justificou José Sócrates no final da reunião da Comissão Política Nacional do PS, ontem, terça-feira, à noite, em Lisboa, onde a decisão foi votada.

A decisão de Sócrates foi aprovada por larga maioria, com sete votos contra e uma abstenção. O deputado António José Seguro e o líder da Juventude Socialista, Pedro Nuno Santos, manifestaram-se a favor de um referendo.