No último dia para apresentar as propostas das instituições de ensino superior para se constituírem como fundações, o ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa) juntou-se às universidades do Porto e Aveiro no lote reduzido das escolas que decidiram avançar para negociações com o Governo dentro do primeiro prazo fixado pela tutela.
A assembleia estatutária do ISCTE decidiu começar a negociar com o Ministério do Ensino Superior. Segundo a edição on-line do Canal UP, a decisão foi tomada 12 votos a favor, oito contra e uma abstenção.
Contactado pelo site, Pedro Ferreira, estudante com assento no órgão, afirmou que, “mesmo depois das deliberações do ministério sobre as condições que o ISCTE deve apresentar para aderir ao regime de fundação pública de direito privado, a decisão final caberá sempre à assembleia estatutária”.
A passagem das instituições de ensino superior para o regime de fundações implica transformações na sua organização, gestão, financiamento e na autonomia.
Na terça e na quarta-feira, respectivamente, Aveiro e Porto tomaram a mesma decisão do ISCTE. As restantes universidades públicas rejeitaram para já a hipótese de se tornarem fundações públicas de direito privado, justificando a decisão com o que dizem ser a indefinição da lei.
Quanto aos institutos politécnicos, para já, nenhum apresentou propostas para passar a fundação.
