A Câmara Municipal da Maia insurgiu-se contra a proposta do Ministério da Justiça de transferir o tribunal sedeado actualmente no centro da cidade para a zona industrial.

Em comunicado à imprensa, a autarquia justifica a sua decisão “na defesa dos interesses dos operadores judiciários e da população em geral”. Desta forma, a câmara considera que, embora o Tribunal da Maia careça de melhores instalações, a ideia de arrendar um espaço na zona industrial da cidade é desadequada à resolução do problema. A lacuna em termos de transportes públicos é um dos principais problemas apontados.

“O tribunal não deve mudar de sítio porque está perto da câmara, da PSP, do Conservatório e das Finanças”, declarou Bragança Fernandes, presidente da Câmara da Maia, ao JPN. De acordo com o autarca, a instituição corre o risco de ficar “isolada” se passar para a zona industrial.

Um exemplo concreto apontado pelo presidente prende-se com o facto de que “enquanto no centro da cidade, a PSP faz o controle da polícia, com a deslocação do tribunal” há uma alteração, pois “essa nova área é abrangida pela GNR”.

Relativamente ao novo mapa juciário, Bragança Fernandes é peremptório ao afirmar, no comunicado à imprensa, que “ou a comarca fica como está ou então a sede da circunscrição, seguindo os resultados dos estudos encomendados pelo ministério em causa, terá de ser na Maia”.

Para o autarca, a Maia é local patenteado por fáceis acessos ao Metro e à rede rodoviária com a Póvoa, Vila do Conde e Matosinhos (as quatro comarcas em causa neste projecto de alteração do mapa judiciário).

Neste contexto, Bragança Fernandes chama a atenção para o protocolo assinado entre a Câmara da Maia e o Ministério da Justiça, em 2005, que parece ter sido esquecido.
De acordo com esse mesmo protocolo, a autarquia procedeu à compra de um terreno destinado à construção de um Palácio da Justiça, que custou dois milhões de euros.

“O que eu quero é que o governo fale comigo e que cumpra o protocolo”, declara o autarca ao JPN, lamentando ainda que a um “novo Governo” correspondam “novas atitudes”.