Sistema de Multicritério de Informação da Cidade Porto (SIM/Porto) é o nome de um regulamento municipal inovador em Portugal, que atribui créditos de construção a quem respeitar determinados critérios ao nível energético. “É um processo muito técnico, mas que está ao alcance de qualquer projectista ou de qualquer técnico que elabore um projecto de intervenção em edifícios na zona histórica do Porto”, refere o vereador do Urbanismo, Lino Ferreira.

O regulamento, aprovado em Julho de 2007 pelo executivo municipal prevê, de acordo com Lino Ferreira, “a atribuição de incentivos, dados pelo Sistema Multicritério, de forma a que o investidor adquira créditos de construção que pode utilizar noutras zonas da cidade”.

O sistema de transacção de créditos urbanísticos do Porto é “pioneiro”, uma vez que os créditos podem ser acumulados, para acrescentar àquilo que o Plano Director Municipal (PDM) permite, “de forma a criar condições para ter maior rentabilidade e conseguir investir com mais recursos na zona histórica do Porto”, diz Lino Ferreira. Por outro lado, se o investidor não precisar ou não quiser usar os seus créditos de construção pode vendê-los.

Manuel Cabral, representante do Conselho Administrativo da Agência de Energia do Porto (AdEPorto), explica que o SIM/Porto é um sistema de “pontuação em que, se os titulares dos projectos preencherem determinados requisitos em matéria ambiental, são-lhes dados determinados créditos de construção”. Os créditos são “traduzidos em metros quadrados”, refere Lino Ferreira.

Incentivo à requalificação da Baixa

Lino Ferreira diz que “tem havido muita procura” e que já tem “vários projectos aprovados no âmbito do SIM/Porto”. As vantagens, refere o vereador, “são enormes”. “É uma das formas de incentivo pecuniário para o investimento na baixa do Porto” que “está parada justamente porque não tem havido incentivos”.

O regulamento é vantajoso também para quem quer construir, pois, “para além do IVA a 5%, para além da isenção de taxas e licenças, [o investidor] tem também a aplicação deste sistema de multicritério que permite um financiamento directo ao investimento que é feito na Baixa do Porto”, diz o vereador.

Medidas são bem-vindas

Ana Rita Antunes, representante da Quercus diz que “todas as medidas para aumentar a eficiência no consumo dos edifícios são boas”. “É uma área em que o consumo de energia está a aumentar bastante”.

“Os incentivos são uma boa forma de aliciar à protecção do ambiente, já que os bons efeitos ambientais estão muito associados a reduções das despesas”, diz Ana Rita Antunes. “É muito importante trabalhar ao nível das áreas metropolitanas” já que as “cidades são os maiores consumidores de energia” e “o Porto está no bom caminho” para contribuir para a eficiência energética.