Esta segunda-feira, no Porto, realizou-se a primeira, de um total de três conferências, sobre o Tratado de Lisboa. Os debates são da responsabilidade da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República e surgem numa altura em que se caminha para a ratificação parlamentar do tratado.
No discurso de abertura, o presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Vitalino Canas, explicou que o ciclo de conferências tem como objectivo “preparar a Assembleia da República para a aprovação do Tratado de Lisboa e perceber o que os cidadãos pensam, as suas dúvidas e certezas bem como mostrar e discutir o impacto do tratado no país”.
Em resposta aos que consideram que o Tratado de Lisboa vem reduzir a soberania de Portugal, Vitalino Canas afirmou que “não só não reduz, como vai haver um acréscimo de soberania para os vários Estados-membros, pois vamos assistir a um crescimento de soberania da Europa no contexto global das nações”.
A eurodeputada Ilda Figueiredo, por seu turno, levantou sérias dúvidas e críticas ao Tratado de Lisboa. “No mínimo, este tratado é tudo menos transparente, o que vai criar vários problemas”, referiu a comunista. Apontou como pontos críticos do tratado o que facto de ser “insensível às questões sociais e ao desemprego” e pôr termo à igualdade dos estados-membros. “As decisões são tomadas numa “co-decisão” entre o Concelho e o Parlamento europeus, sendo que seis Estados têm a maioria dos deputados do Parlamento”, acrescentou.
Ilda Figueiredo referiu ainda que os pressupostos do Tratado de Lisboa são “um atentado à Constituição da República Portuguesa”. O tratado tem como objectivo fundamental “lançar as bases para a criação de um super-Estado acabando com o que resto do princípio dos Estados soberanos e iguais em direitos”, afirmou a eurodeputada.
Relativamente à natureza do próprio tratado, Fausto Quadros, professor catedrático, considera “uma ligeireza ou má fé chamar ao tratado ‘Constituição da União Europeia'”. Considerar o Tratado de Lisboa um tratado constitucional vai “amolgar todos os outros tratados, o que não acontece”, argumentou.
Ao longo da primeira conferência sobre o Tratado de Lisboa foram discutidos alguns dos pontos que causam dúvidas à opinião pública. A audiência pôde também participar no debate. As questões fiscais e salariais, os fundos comunitários e a situação no Kosovo foram alguns dos assuntos que entrarem em debate.
No ciclo de conferências sobre o Tratado de Lisboa segue-se Faro e Lisboa.
