A Câmara do Porto aprovou, na reunião de câmara desta terça-feira, com os votos favoráveis da maioria PSD/PP e do PS e contra da CDU, a alienação à Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) de 16 edifícios localizados no Morro da Sé.

Esta alienação tem como objectivo final a reabilitação dos edifícios. O projecto vai ser submetido para candidatura ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que pode financiar até 70% do orçamento, desde que a reabilitação não contemple edifícios para habitação.

Rui Sá, vereador da CDU, na câmara do Porto, explicou ao JPN porque é que o seu partido votou contra. “Estes prédios estavam destinados pela câmara à reabilitação para a habitação, enquanto que a proposta de alienação confere à SRU ‘todos os poderes para realizar quaisquer operações urbanísticas'”, afirmou no final da reunião, que decorreu à porta fechada.

Na opinião de Rui Sá, devia haver uma “garantia” de que um conjunto de edifícios fosse para a habitação dos actuais moradores do Morro da Sé ou para possibilitar o regresso de ex-moradores ao centro histórico.

PS votou a favor

Na posição contrária estão os vereadores do PS, que votaram a favor do projecto. “A candidatura ao QREN vem de encontro à criação de equipamentos na zona histórica que já apresentamos desde a campanha eleitoral”, disse ao JPN a vereadora Palmira Macedo. Deu como exemplos a residência universitária ou a criação de pousadas da juventude, que a socialista classifica como “necessárias” para a revitalização da zona.

A vereadora não diminui a importância da questão da habitação no Morro da Sé, cujos moradores “vivem em condições precárias”, mas o QREN não financia a habitação, podendo a recuperação das casas ser feita com outro projecto. Palmira Macedo frisou que nenhum destes 16 edifícios era habitado.

584 mil euros

Um dos 16 edifícios é propriedade da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto, que foi extinta no ano passado, e, por isso, “não pode fazer a alienação”, explicou a vereadora do PS. Este prédio acolhe um centro social e, no âmbito da candidatura ao QREN, pretende-se que aumente o número de camas.

“Durante a reunião soubemos que um dos edifícios pertence à extinta Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto, mas quando votamos a sua extinção, em reunião do executivo, não fomos esclarecidos”, afirmou Palmira Macedo. O esclarecimento da questão chegará em breve, porque “um edifício extinto não pode fazer parte da alienação”, acrescentou.

Segundo Rui Sá, a alienação vai permitir a entrada de 584 mil euros para os cofres da câmara do Porto, que podem ser em dinheiro ou através de “doação de terrenos, aumentando o capital social”.

O projecto encontra-se ainda em fase de finalização e terá de ser entregue ao QREN até 11 de Abril, mas o actual projecto não contempla edifícios para a habitação.