Os atrasos da atribuição de prémios de 2007 na função pública devem-se à falta de regulamentos em alguns organismos e serviços públicos. A ausência de condições na aplicação do processo de avaliação de desempenho dos funcionários públicos é outro dos motivos, como adiantou ao JPN, Nobre dos Santos, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública.
Na Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Função Pública (ADSE) alguns despachos já avançaram no sentido de atribuir os prémios relativos a 2007 aos funcionários. “Apesar de não termos acesso ao teor final do despacho, sabemos que há critérios que não são muito lógicos”, salientou Nobre dos Santos. O dirigente do SINTAP refere que “os critérios de atribuição dos prémios têm de ser uniformes e transparentes e os regulamentos têm de ser adaptados em função dos diferentes organismos e serviços”.
Os diferentes processos de avaliação
A dificuldade da aplicação do antigo sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração pública (SIADAP) que vigorou entre 2003 e 2007 e sob o qual os prémios da função pública relativos ao ano transacto são atribuídos, é outra das razões apontada por Manuel Ramos da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública. “O método complicado que levou ao atraso verificado no SIADAP que vigorou até 2007 vai continuar a intensificar agora com o novo SIADAP”, alertou Manuel Ramos que revela que ainda há, nalguns organismos, prémios por atribuir de 2006.
As diferenças entre os SIADAP
A componente dos objectivos no procedimento da avaliação do antigo SIADAP prevalece no actual. O que os diferencia é que, no antigo, as competências comportamentais e a atitude pessoal eram parte integrante. No actual, a competência e o desempenho são a novidade. A acrescentar ainda, a comissão paritária. O novo órgão de recurso dos trabalhadores vai ser eleito em Dezembro.
