O projecto, denominado “Casa Pronta”, inserido no programa Simplex implementado pelo actual Governo, permite a eliminação de formalidades de transmissão, oneração e registo de imóveis num único balcão e de forma imediata. A funcionar inicialmente em cinco municípios, o projecto alargou-se esta semana às conservatórias de Murça, Fafe, Murtosa, Ferreira do Zêzere, Ponte da Barca, Viseu e Torres Vedras.

O processo de alargamento do projecto a todo o território nacional terá um percurso em tudo semelhante ao “Empresa na Hora”, presente em cerca de 60 municípios. O balcão único permite, neste caso, a criação de sociedades de forma imediata.

Nova Fase Simplex 2008

O programa Simplex é anualmente reestruturado, com vista à simplificação administrativa e legislativa. Para 2008, três anos depois do início do programa, o Governo socialista apontou como principais objectivos a consolidação das medidas de simplificação e a sua avaliação.

A criação do balcão sénior, nas Lojas do Cidadão, é a medida mais mediática do Simplex 2008. Este serviço permite aos idosos tratarem de toda a burocracia subjacente às reformas ou solicitarem apoio domiciliário e informações sobre saúde num único balcão.