No início da interpelação do Bloco de Esquerda (BE) ao Governo, esta quinta-feira na Assembleia da República, o deputado José Moura Soeiro apresentou vários casos de jovens que se encontram em situações precárias de emprego. O deputado pelo BE lembrou que o número de trabalhadores contratados a prazo duplicou na última década.

O deputado do BE que abriu a sessão plenária criticou os call centers, que em Portugal dão emprego a 50 mil pessoas, registam um crescimento de 8% por ano e pagam a alguns trabalhadores 1,20 euros à hora. Soeiro afirmou, ainda, que se criou “a geração dos 500 euros”. O deputado do Bloco revelou que “no país da ASAE não existe uma autoridade capaz para estes casos”.

O Bloco de Esquerda lembrou, pela voz de José Soeiro, que em Portugal “há mais de 900 mil pessoas que trabalham a recibos verdes, que não podem ficar doentes porque o recibo verde não lhes permite”.

Inspecção “a sério” da ACT

O BE pediu “inspecção a sério” da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) para os falsos recibos verdes, com obrigação de celebração de contratos, limitação dos contratos a prazo por um ano, proibição de sucessivos contratos para o mesmo posto “através de falsos temporários” e a integração de todos os 117 mil precários do Estado, de modo a acabar com a “selvajaria das empresas de trabalho temporário”.

Aos desafios lançados por Soeiro, a deputada Mariana Aiveca, também do BE, acrescentou o pedido de cumprimento da promessa do ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, presente no debate em representação do Governo, no que diz respeito à contratação de mais de 100 inspectores do trabalho para a ACT.

Em resposta ao Bloco de Esquerda, Vieira da Silva confessou que o Governo sabe que existem “problemas sociais significativos”, mas deixou claro que “as propostas que o Governo tiver de fazer a seu tempo as fará e, de certo, com um forte envolvimento dos parceiros sociais”. O ministro do Trabalho rematou dizendo que o problema da precariedade vai continuar a ser uma das principais preocupações do Governo.

PSD alerta para “dimensão escandalosa” dos recibos verdes

Pelo lado do PSD, Arménio Santos classificou de “auto-satisfação e resignação” a atitude de Vieira da Silva perante o quadro “que se vive nas acções laborais”. O deputado pelo PSD afirmou que os falsos recibos verdes “estão a atingir uma dimensão escandalosa” e que “o Estado é um dos primeiros a abusar desse tipo de relação laboral”.