O Governo português aprovou, dia 6 de Março, o Segundo Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da língua portuguesa. A assinatura do acordo data de 1990, mas só agora Portugal decidiu levar adiante a proposta do protocolo modificativo de 2004 e estabelecer um prazo de seis anos para a adaptação e entrada em vigor da nova grafia.

A ratificação do acordo e a adopção de uma nova forma de escrever em português não tem sido vista de forma consensual e pacífica ao longo dos últimos dezassete anos. Desde a assinatura do acordo, em Dezembro de 1990, muitas foram as figuras públicas e especialistas em linguística que manifestaram a sua oposição às alterações propostas pelo documento.

Contudo, apesar das vozes contestatárias, das críticas à inércia e pouca vontade política denotadas pelas lideranças políticas, e depois da elaboração de dois protocolos modificativos, o Governo português decidiu avançar com a implementação do acordo que unifica a escrita da língua portuguesa.

A decisão foi tomada em Conselho de Ministros e prevê que, em 2014, todos os portugueses já escrevam de acordo com as novas alterações gráficas. Enquanto espera a aprovação da Assembleia da República (AR) e do presidente Cavaco Silva, a proposta foi objecto de debate na AR onde professores catedráticos, linguistas, editores e deputados discutiram vantagens e contrapartidas da nova ortografia.

Dupla grafia continua a vigorar

A ratificação da aplicação prática do Acordo Ortográfico prevê alterações da língua somente no que respeita à sua forma escrita. Com a entrada em vigor da nova ortografia, é na variante “luso-afro-asiática” que se regista um maior número de transformações. Cerca de 1,6% dos vocábulos vão mudar de grafia enquanto no português “luso-brasileiro” são apenas 0,5% as palavras que passam a escrever-se de forma diferente. Deste modo, a existência das duas variantes impede uma uniformização total porque há vocábulos que mantêm uma dupla grafia.

A troca de argumentos entre o eurodeputado Vasco Graça Moura e Carlos Reis, catedrático de Coimbra e reitor da Universidade Aberta, foi o momento que mais se destacou e captou a atenção dos presentes na AR. Carlos Reis defende a implementação do acordo com vista a eliminar divisões entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), enquanto o eurodeputado do PSD faz duras críticas de cariz jurídico ao documento.

A uniformização gráfica da língua está longe de gerar unanimidade e promete continuar a ser uma questão polémica e discutível. Contudo, a mudança no Ministério da Cultura pode ter contribuído para acelerar este processo. A ex-ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, estimava um período de dez anos para “avaliação da sociedade civil” até à entrada em vigor do acordo. Já Pinto Ribeiro, seu sucessor desde Fevereiro deste ano, tem mostrado grande empenho na rápida ratificação portuguesa e dos restantes países lusófonos.

Como escrever em bom português dentro de seis anos?

Introdução de novas letras
O alfabeto passa de 23 para 26 caracteres com a entrada oficial das letras “k”, “w” e “y” que já eram vulgarmente usadas nas palavras importadas de línguas estrangeiras.

Eliminação das maiúsculas
O uso de iniciais maiúsculas deixa de ser necessário para escrever os meses do ano e os pontos cardeais (“abril”, “norte”, por exemplo) e passa a ser opcional para escrever nomes de disciplinas (“geografia”, “filosofia”) ou de ruas, avenidas e praças (“rua do campo alegre”, “avenida dos aliados” ou “praça da república”).

Supressão de consoantes mudas
As consoantes mudas vão ser eliminadas de todos os vocábulos. São exemplos o “c” (“correto”, “afetivo”, “coleção”) e o “p” (“ótimo”, “exceção”, “perentório”). Palavras como “convicção”, “ficção”, “egípcio” ou “rapto” não sofrem qualquer alteração porque as consoantes são pronunciadas em Portugal e Brasil. Nos casos em que estas consoantes não são mudas, nos dois países, devido à forma como são pronunciadas, mantém-se uma dupla grafia (“aspecto/aspeto”, “caracteres/carateres”, “corrupto/corruto”, “recepção/receção”). A dupla grafia mantém-se, também, nas palavras com sequências “bt”, “gd”, “mn” e “tm” (“subtil/sutil”, “amígdala/amídala”, “omnipotente/onipotente” ou “aritmética/arimética”), uma vez que o acordo permite a escolha facultativa.

Supressão de acentos
A eliminação de acentos verifica-se em palavras como “para” (forma verbal), “pelo” (substantivo), “demos” (modo conjuntivo), mas mantém-se a dupla grafia nos vocábulos de acentuação esdrúxula (“académico/acadêmico”), aguda (“metro/metrô”), graves (“bónus/bônus”). As conjugações verbais da terceira pessoa do plural do indicativo passam a escrever-se sem acento (“leem”, “reveem”), assim como as palavras terminadas em “o” duplo (“voo”, “enjoo”). No Brasil, os ditongos abertos “ei” e “oi” e as palavras paroxítonas como “assembleia” ou “ideia” também perdem os acentos.

Supressão de hífenes

As novas regras do acordo prevêem (preveem) ainda a supressão dos hífenes nas formas do verbo “haver” que se unem à preposição “de” (“hão de”, “hei de”), na palavra “fim de semana”, mas não nas “pé-de-meia” ou “cor-de-rosa”. Em relação às palavras formadas por prefixação há várias situações a ter em conta: quando os vocábulos começam por “r” ou “s” e os prefixos acabam em vogal, cai o hífen e dobra a consoante (“antirreligioso”, “contrarregra”), mas se a palavra começar por vogal o hífen também desaparece (“contraordenação”), excepto se as duas vogais forem iguais (“pré-eliminatória”). Abre-se, ainda, a excepção (exceção) para o prefixo “co” (“cooperação”).