A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu razão ao PCP, na sequência da queixa apresentada contra a Câmara Municipal do Porto, após a retirada de material de propaganda política que os comunistas tinham colocado em “zonas brancas” da cidade.
A autarquia instituiu o pedido de autorização camarário como critério para a afixação de cartazes políticos nas “zonas brancas”, premissa com a qual os comunistas não estão de acordo e que “é inconstitucional”, segundo disse ao JPN Belmiro Magalhães, coordenador do PCP.
Como a autorização não foi pedida, a câmara retirou os cartazes, mas a CNE ordenou, agora, à câmara, a “reposição das estruturas”, adiantou Belmiro Magalhães, acrescentando que “quer queira quer não, Rui Rio vai ter de cumprir”.
O diferendo entre o PCP e a câmara do Porto sobre a colocação de propaganda política na cidade já se arrasta há algumas semanas. A queixa foi apresentada à CNE no dia 2 de Abril, semana em que o partido levou a cabo uma semana de protesto.
Os comunistas exigem ainda a alteração do Regulamento Municipal de Propaganda Política. Belmiro Magalhães afirma que o parecer do CNE refere que o Regulamento Municipal da cidade “afronta a Lei Geral, artigo 37, referente à liberdade de expressão”.
O Executivo camarário declarou-se “desapontado”, alegando que não foi ouvido pela CNE sobre a questão, mas Belmiro Magalhães afirma que foi “anexada toda a documentação” trocada entre o PCP e a autarquia durante a discussão.
O PCP-Porto apresentou, também, a 3 de Abril, uma queixa no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, desconhecendo-se, ainda, o resultado desta questão.
