No início do mês de Abril, a Câmara Municipal do Porto foi condenada a pagar 21,65 milhões de euros pela aquisição de 73.230 metros quadrados de terreno no Parque da Cidade. Um valor calculado em função do Plano Director Municipal (PDM) de Matosinhos, que estipula um preço de terreno em Matosinhos Sul muito acima do PDM do Porto.
A decisão não agrada ao executivo camarário. “O Porto não pode ter interferências sobre uma escolha que lhe é alheia”, afirmou Rui Rio, na reunião do executivo municipal desta terça-feira.
Rui Rio classificou de um “absurdo” e um “erro matemático crasso” a decisão do Tribunal da Relação do Porto. Segundo o autarca, os critérios do tribunal são “impensáveis”, uma vez que o valor do terreno não pode ser calculado tendo em conta apenas as parcelas que foram expropriadas.
Apesar de considerar “injusta”, Rui Sá, vereador do CDU, lembrou que, Nuno Cardoso, antecessor de Rui Rio, disse, na altura da ampliação do Parque da Cidade, que a autarquia “corria o risco do valor dos terrenos ser contabilizado a partir do município seguinte”.
Processos litigiosos de expropriação de terrenos da câmara serão compilados
Rui Sá apresentou, na reunião camarária, uma proposta que contempla a criação de uma compilação dos processos litigiosos de expropriação de terrenos da câmara. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Em causa está o facto das indemnizações, que os tribunais podem fixar, atingirem valores elevados, como o caso do Parque da Cidade. Situação que pode provocar um desequilíbrio nas contas da câmara.
O Tribunal da Relação do Porto tem avançado com “valores muito superiores” aos que pensávamos, “o que pode criar problemas às gerações futuras”, disse Rui Sá.
O vereador da CDU pretende que o documento contenha todos os terrenos que podem ser expropriados à Câmara, as verbas predefinidas e o ponto de situação.
