A proposta da CDU que defende a execução de um estudo sobre as receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi aprovada esta terça-feira na reunião quinzenal da Câmara Municipal do Porto (CMP), com seis votos a favor e abstenção da maioria PSD/PP.

Com a abolição da contribuição autárquica, em 2003, e a substituição desta pelo IMI, no Porto tem sido aplicada a taxa máxima deste imposto, “para contrariar a subvalorização dos prédios”, explicou o vereador da CDU na CMP, Rui Sá. Com o fim dos períodos de isenção de pagamento dos imóveis adquiridos na década de 90 e com a diminuição destes mesmos períodos, as receitas do IMI subiram nove milhões de euros desde 2004. Em 2007 superaram os 40 milhões euros.

“O objectivo [do estudo] é ver se podemos baixar a taxa”, declarou Rui Sá, que acredita que a diminuição do imposto, se vier a acontecer, pode ser benéfica para a revitalização da cidade. “É um instrumento fiscal que pode ajudar a fixar pessoas no Porto”, acrescentou.

PS queria envolver Ordem dos Arquitectos no concurso do Bom Sucesso

Os representantes do PS propuseram também, na reunião, a inclusão de um membro da Ordem dos Arquitectos no júri do concurso público para reabilitação do Mercado do Bom Sucesso, mas a proposta foi rejeitada. “Em obras com estas características fazia sentido ter uma entidade exterior [a avaliar]”, defendeu Francisco Assis.