Um relatório da Amnistia Internacional (AI) intitulado “Licença para Matar: Responsabilização da Polícia em Moçambique” (em PDF), acusa a polícia deste país africano de usar violência contra suspeitos com total impunidade.

Michelle Kagari, directora-adjunta do Programa África da AI referiu, em comunicado, que em quase todos os casos de “violação dos direitos humanos pela polícia”, incluindo homicídios ilegais, “não houve qualquer investigação ao caso e não foram tomadas quaisquer medidas disciplinares contra os responsáveis”.

De acordo com o relatório, as pessoas “têm mais medo da polícia do que dos criminosos”, dado que os casos testemunhados e relatados denotam “um padrão sistemático de violações dos direitos humanos pela polícia”, bem como a não “responsabilização” desta, o que acaba por enviar a mensagem de que “de que os métodos policiais que violam os direitos humanos são aceitáveis”.

“A polícia em Moçambique parece pensar que tem licença para matar e o fraco sistema de responsabilização da polícia permite isto”, afirmou Michelle Kagari. “Os agentes da polícia devem consciencializar-se de que não podem torturar, espancar e matar impunemente”.

As autoridades policiais moçambicanas enfrentam vários desafios no quotidiano, como a elevada taxa de criminalidade, a acumulação de processos penais no sistema judiciário e ainda a violência de criminosos contra os próprios agentes, o que “levou a uma pressão pública para que a polícia combata o crime de forma decisiva e enérgica”. No entanto, em resposta, as autoridades serviram-se de um “uso excessivo da força”.

Alguns casos concretos

O relatório revela alguns casos que exemplificam a violência que, por vezes, as autoridades utilizam para manter a ordem, como é o caso ocorrido no dia 5 de Fevereiro deste ano, quando a polícia disparou contra pessoas que se manifestavam contra o aumento do preço dos transportes na capital Maputo, o que resultou em pelo menos três mortos e 30 feridos.

Um outro caso referido é o de Abrantes Afonso Penicela, que foi injectado com uma substância tóxica num lugar isolado por agentes policiais, tendo depois sido espancado até perder os sentidos. Depois disso, balearam-no na nuca e lançaram-lhe fogo. Afonso Penicela sobreviveu e contou o seu caso antes de morrer devido aos ferimentos graves, mas ninguém foi acusado pelo seu homicídio.

Em Dezembro de 2005, um agente acusado de matar a mulher foi libertado pelos seus colegas da polícia, mesmo sem ter direito a sair sob fiança.

A AI apela a que se “tomem todas as medidas necessárias para pôr fim às violações dos direitos humanos pela polícia em Moçambique” e para que o código de conduta da polícia seja adequado às normas internacionais.