O Plano Estratégico da Habitação de 2008/2013, elaborado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), visa uma série de recomendações para o parque habitacional português.

O documento foi apresentado quinta-feira, em Coimbra, às autarquias. Isabel Guerra, uma das responsáveis pelo Plano Estratégico da Habitação e docente do ISCTE, disse ao JPN que a reunião teve uma forte adesão das autarquias que são um “parceiro indispensável” neste plano, através dos Programas Locais de Habitação.

O ISCTE analisou as dinâmicas e as políticas habitacionais das últimas duas décadas e propõe o aproveitamento e reabilitação do território já existente em detrimento de novas construções e uma maior oferta no mercado habitacional com arrendamentos a custos mais baixos, explica Isabel Guerra.

A docente declarou ao JPN que a urbanização portuguesa é tardia com uma construção habitacional bastante superior a da União Europeia e elevados índices de degradação do parque nas zonas históricas e rurais.

Além das autarquias, através dos Programas Locais de Habitação, o plano tem também como parceiros os promotores público-privados e o Estado.

O secretário de Estado, João Ferrão, anunciou que vai haver uma fase do debate público até às férias e que o Governo vai elaborar o plano até ao final do ano.

ANMP desconhece o novo plano habitacional

Segundo um relatório a que o JPN teve acesso, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) diz desconhecer ainda o Plano Estratégico da Habitação (PEH), mas afirma que vai analisá-lo “em colaboração com as entidades competentes” e “conseguir encontrar as melhores soluções para os cidadãos”.

O mesmo documento declara que os “municípios não são agentes imobiliários, antes gestores da urbe” e que para a ANMP é “indispensável que os agentes reguladores do mercado imobiliário possam ter condições fiscais para implementar este modelo”.