O Governo e a Câmara do Porto assinaram esta quinta-feira, na Quinta da Bonjóia, no Porto, o protocolo que define a intervenção urbanística no bairro do Lagarteiro, no âmbito do programa “Bairros Críticos”, que se estende até 2012. O presidente da autarquia, Rui Rio, apontou o fim do ano ou início de 2009 como datas para o arranque das obras no bairro.

Os dois anos de “divergências” (como reconheceu Rui Rio) entre Governo e autarquia quanto ao financiamento do projecto para aquele bairro da periferia portuense chegaram ao fim. O orçamento ronda os 11 milhões de euros, dos quais seis milhões são financiados pela câmara e pelo Governo em partes iguais. O restante montante provém de fundos europeus.

Terceiro bairro

Este é o terceiro bairro a fazer parte do programa “Bairros Críticos” – no bairro da Cova da Moura (Amadora) e no Vale da Amoreira (Moita) as obras já estão no terreno.

A intervenção neste bairro abrange a recuperação urbanística e integração socioeconómica dos 1800 moradores e envolve oito ministérios, autarquia, Junta de Freguesia de Campanhã, instituições e colectividades da cidade. O ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território salientou a importância destas parcerias entre Governo, autarquia e associações locais, pois formam “um triângulo virtuoso capaz de vencer os ciclos viciosos de marginalidade e de pobreza”.

O programa “Bairros Críticos” tem como objectivo a recuperação dos blocos habitacionais e da mobilidade dos moradores para a reparação do interior das casas. Na recuperação do bairro do Lagarteiro, a Câmara do Porto pretende apoiar a reabilitação das casas não só por fora como por dentro. “Será dado um desconto de 70% em alguns materiais de forma a que as pessoas possam elas próprias pintar as suas casas. Passam a ter um pouco de si na construção e logo um maior respeito pelo que é seu”, explicou Rui Rio.

Serão construídos novos equipamentos e espaços de lazer e serão promovidas acções para combater o problema da toxicodependência e a exclusão social. A educação e a cultura também não foram esquecidas pelos coordenadores do projecto que pretendem com esta iniciativa aumentar as habilitações sociais da população.

Para Virgínia Sousa, coordenadora do Instituto Nacional de Habitação, estes são projectos mobilizadores com capacidade de impacto estrutural. “Com este protocolo estamos assinar e a festejar o futuro”, salientou.

Integração social

O bairro do Lagarteiro tem características especificas, que justificaram a sua integração no programa “Bairros Críticos”. “Vai ter uma intervenção do edificado idêntica ao que acontece noutros bairros, mas como é um bairro que pode resvalar a qualquer momento é necessário ter uma intervenção de carácter mais social, educativa e que aposte na integração das pessoas. É isto que distingue esta iniciativa dos projectos ditos normais”, afirmou Rui Rio.

Para o presidente da Junta de Freguesia de Campanhã, José Fernando Amaral, a assinatura do projecto significa uma mudança positiva para o Lagarteiro. “Julgo que vai mudar muita coisa do ponto de vista da saúde, da educação e da integração social, o que é muito importante para que as pessoas deste bairro possam ter um futuro melhor”, declarou.

Na cidade do Porto existem 48 bairros (1950 casas). As construções são débeis e a manutenção necessária. “Começamos a ter bairros na marginalidade, à margem da sociedade, pessoas que não vivem com os parâmetros mínimos necessários”, alertou Rui Rio.