O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, e a Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) acertaram esta quarta-feira, após reunião de seis horas, um pacote de medidas de apoio ao sector.
A ANTRAM conseguiu a maioria das medidas pelas quais reivindicava, apesar de ter sido complicado chegar a acordo. Segundo António Mousinho, presidente da associação, “foi complicado obter consenso em determinadas medidas que envolviam diferentes ministérios”.
Principais medidas
As principais medidas a destacar do acordo passam por portagens reduzidas no período nocturno para transportadores de mercadorias, majoração das despesas de combustíveis para efeito de despesas em sede de IRC, num mínimo de 20% (no próximo ano). O valor do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) mantém-se inalterado, assim como o imposto de camionagem nos próximos três anos, regendo-se pelos valores de 2007.
O acordo contempla ainda uma indexação do frete ao custo do aumento dos combustíveis, ou seja, o preço cobrado pelo transporte de mercadorias vai variar conforme os preços dos combustíveis.
Uma outra medida determina um prazo máximo de 30 dias para pagamento de facturas dos clientes aos transportadores, com coimas para os casos de incumprimento. Em 2009, os transportadores só terão de pagar o IVA quando as facturas forem liquidadas pelos clientes.
O Governo estabeleceu também medidas de apoio à formação profissional, de renovações de frotas e de abatimento de veículos. Será criado um grupo de trabalho composto pelo Ministério da Segurança Social e os transportadores, com o objectivo de adaptar a lei laboral do sector.
De fora do pacote de medidas acordadas ficou o gasóleo profissional, medida que os camionistas receberam com desilusão.
Fim da paralisação?
Este acordo não significa obrigatoriamente o fim da paralisação em curso há três dias, visto que a ANTRAM compreende as razões dos camionistas em protesto, mas não apoia a contestação por estar em negociações com o Executivo. “Com o acordo alcançado, deixa de haver razões para o protesto”, apelou o dirigente da ANTRAM, pedindo para que os camionistas abandonem os piquetes, de forma ordenada, “para que a situação seja restabelecida rapidamente”.
Falta agora saber se o resultado do acordo será suficiente para que a comissão de empresas de transporte de mercadorias dê por terminado o bloqueio que teve início à meia-noite de segunda-feira e que já teve consequências a nível de abastecimento de bens essenciais e de combustível de Norte a Sul do país.
Esta quarta-feira, à noite, reúnem-se, na Batalha, os organizadores do bloqueio para decidir o eventual fim do protesto.
