Termina esta quarta-feira o prazo para as universidades e institutos politécnicos apresentarem ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), de acordo com a data estabelecida no Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior (RJIES).

O MCTES tem agora 60 dias para decidir a homologação dos documentos das instituições, que vão passar a ter um Conselho Geral presidido por um elemento externo, e que será ainda constituido por pessoal docente, não-docente e estudantes. Os reitores, segundo a nova lei [PDF], passam a ser nomeados e não eleitos.

Alterações que não vão afectar os politécnicos, na medida em que “a lei se aproxima do modelo dos institutos”, acredita Luciano Almeida, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCIP).

“Alterações profundas” nas universidades

“O novo modelo não traz grandes novidades [aos politécnicos], mas para as universidades as alterações são muito profundas, uma vez que rompe com o modelo anterior”, afirma. No entanto, a obrigatoriedade da presidência de um elemento externo do Conselho Geral é vista com desagrado pelo presidente do CCIP. “O presidente do Conselho Geral deve ser aquele que melhor preenche os requisitos, essa obrigatoriedade não faz sentido”.

Dispensadas da entrega dos novos estatutos estão a Universidade do Porto, a Universidade de Aveiro e o Instituto Superior de Ciência do Trabalho e da Empresa, as únicas a optar pela transformação em fundação pública de direito privado, pelo que ainda decorrem a negociações com o MCTES.