José Sócrates defendeu esta quinta-feira, durante o debate quinzenal no Parlamento sobre o tema dos combustíveis, que o entendimento conseguido entre o Governo e os transportadores de mercadorias foi positivo.

O primeiro-ministro classificou a situação em que o país esteve mergulhado durante três dias de “muito preocupante”, já que “punha em causa a liberdade de circulação de pessoas e bens, o direito ao trabalho e o abastecimento do país em domínios tão fundamentais como os medicamentos, os bens alimentares e os combustíveis”.

Defendeu ainda que este acordo “permite pôr em prática algumas medidas de apoio a um sector crítico para o conjunto da economia e a segurança e bem-estar das populações, um sector particularmente penalizado pela escalada do preço do petróleo”.

Quando questionado por Francisco Louçã, deputado do Bloco de Esquerda (BE), sobre o aumento do preço do petróleo e o futuro, Sócrates admitiu vulnerabilidade do Estado português. “Nalguns momentos senti que o Estado estava vulnerável”, reconheceu. Em reacção, o Governo implementou “medidas para que algumas infraestruturas deixem de estar tão dependentes do abastecimento por via rodoviário”.

O chefe do Governo voltou a salientar que não vai mexer no ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos). “Não temos, na situação actual das finanças públicas portuguesas, condições orçamentais para reduzir o ISP ou criar o gasóleo profissional”, defendeu. “O que podemos fazer, em matéria fiscal, está feito: a redução do IVA em um ponto percentual, já a partir do próximo mês de Julho”.

“Estado não dá orientações de preços à Galp Energia”

Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, acusou o Governo de não tocar “nos lucros totalmente especulativos” das empresas petrolíferas. “Nos direitos dos trabalhadores, aí sim. Este acordo vai beneficiar sobretudo as grandes empresas e abre a porta à desregulamentação dos trabalhadores do sector”, acusou.

Quando confrontado com o novo aumento dos preços da Galp, verificado esta quinta-feira, José Sócrates defendeu-se. “O Estado não dá orientações de preços à Galp Energia”, disse, afirmando-se surpreendido com os aumentos dos preços.

Francisco Louçã acusou a petrolífera nacional de subir os preços “tanto quando o barril do petróleo sobe nos mercados internacionais, como quando desce”. “Na noite em que termina o bloqueio, a Galp aumenta o preço dos combustíveis em 1 cêntimo, quando nos mercados internacionais o preço do barril de petróleo baixou dois dólares”, exemplificou.

15 processos-crime durante paralisação

O líder do CDS/PP, Paulo Portas, comparou os três dias de paralisação ao Processo Revolucionário em Curso (PREC), uma analogia recusada por José Sócrates, que defendeu que as forças de segurança “agiram com proporcionalidade”. Durante a paralisação foram identificadas 52 pessoas e instaurados 15 processos-crime, revelou.

“A ideia de que as forças de segurança nada fizeram é uma ideia errada que merece ser contrariada: escoltaram comboios de abastecimento, defenderam a liberdade e segurança de quem queria trabalhar e agiram contra pessoas”, vincou o primeiro-ministro.