As universidades do Porto (UP) e Aveiro (UA) aprovaram, esta segunda-feira, a passagem a fundações públicas de direito privado.

Na UP, a decisão foi tomada em reunião da Assembleia Estatutária com 17 votos a favor e dois votos contra, anuncia a instituição em comunicado. Os novos estatutos da UP foram aprovados por unanimidade.

“A Assembleia Estatutária decidiu aprovar a adopção do modelo fundacional pela Universidade do Porto por considerar estarem satisfeitas as condições colocadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior”, refere a nota de imprensa.

Será elaborado um contrato programa com o MCTES para o reforço “das infra-estruturas e equipamentos, científicos e de ensino” e de “meios humanos qualidades”, bem como para “medidas específicas de apoio aos estudantes”.

Em Janeiro, a UP fez 15 exigências à tutela, nomeadamente um regime especial de IVA e possibilidade de regressar ao regime não fundacional.

“2009 será um ano especialmente exigente”

Em Aveiro, a aprovação da transformação foi decidida por unanimidade. No comunicado divulgado pela universidade, refere-se que o contrato-programa a assinar com o MCTES permite “o reforço das infra-estruturas e equipamentos, científicos e de ensino; a contratação de recursos humanos qualificados; o desenvolvimento de medidas específicas de apoio aos estudantes e à promoção da qualidade do ensino; o reforço de medidas transversais de garantia da qualidade”.

A reitora Maria Helena Nazaré refere que a “UA tem agora configurado um novo modelo de enquadramento, de governo e de organização, que visa proporcionar condições de médio prazo para a continuada melhoria do serviço público prestado pela Universidade de Aveiro, em matéria de investigação, ensino e cooperação com a sociedade. A decisão hoje tomada marca o início de uma nova etapa: 2009 será um ano especialmente exigente, em que é necessário concretizar o processo de mudança”.

A possibilidade de as universidades se tornarem fundações públicas de direito privado foi consagrada no Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), instituído no ano passado.