O Partido Comunista Português (PCP) apresentou, esta terça-feira, na Assembleia da República, um projecto de lei que consiste num “plano de emergência” para o ensino superior. Segundo a proposta, os alunos com dificuldades financeiras devem ficar isentos de propinas.

Uma medida necessária, uma vez que há cada vez mais alunos a abandonarem o ensino superior por “não terem possibilidades”, justifica João Pires, membro da comissão política do PCP, com responsabilidades na área da educação.

Em declarações ao JPN, o comunista explica que os estudantes abrangidos por este projecto-lei serão aqueles que pertencem a um agregado familiar “com um rendimento mensal per capita inferior ao valor mínimo estabelecido para a propina mínima”.

Todos os estudantes que se encontrem em situação precária, “seja por desemprego de um dos pais ou dos dois em simultâneo, seja no caso do trabalhador-estudante que tenha ficado desempregado e que possa não ter acesso ao subsídio do desemprego, seja no caso de aqueles que já usufruem do apoio da acção social escolar”, estarão abrangidos pelo projecto de lei, explica João Pires.

O auxílio prestado aos estudantes não se centra somente na isenção de propinas. “O projecto de lei contempla todos os aspectos dos apoios que já hoje são considerados na acção social”, salienta João Pires. Para além das propinas, são também considerados os gastos em refeições, transportes e dormidas.

Ensino gratuito para todos os anos escolares

O presidente da Federação Académica do Porto (FAP), Filipe Almeida, é da opinião de que os serviços de acção social desempenham um trabalho satisfatório. “O sistema de acção social que existe, tendo em conta as bolsas de estudo que são atribuídas em diversos escalões, vai de encontro àquilo que são as necessidades dos estudantes neste momento.”

Para além disso, Filipe Almeida salienta que existe uma lei de acção social, que impede que alunos sejam excluídos, uma vez que o valor mínimo das bolsas é o valor mínimo das propinas. “Portanto os estudantes que se encontrem nesses casos não ficarão fora do ensino superior nem abandonarão o ensino superior porque existe um sistema de acção social que previne esses casos”, explica.

O ensino privado também se integra nesta proposta do PCP com o mesmo apoio dispensado ao ensino público, ou seja, “recebem o valor da propina máxima cobrada nas instituições de ensino superior público”, explica João Pires.

O projecto de lei do Partido Comunista vem de encontro a um ideal pelo qual os comunistas têm lutado, que consiste no estabelecimento do ensino gratuito em Portugal para todos os anos escolares. O PCP pretende entregar na Assembleia da República “um projecto-lei de financiamento ao ensino superior que estabelece a gratuitidade do ensino superior com isenção de propinas”, diz João Pires.

O comunista defende que o Estado tem possibilidades económicas suficientes para realizar esta proposta. “Se algo ficou provado nesta crise foi que o Estado tem uma enorme capacidade de intervenção, não apenas em situações de aflição como é o caso que estamos a viver. Há muitos milhares de milhões de euros para salvar os banqueiros e os accionistas dos grandes bancos.”