Entre apelos à “igualdade entre professores” e criticas à forma “degradante” como estes estão a ser tratados. É desta forma que os diferentes sindicatos ouvidos pelo JPN reagem à proposta de revisão da carreira docente do ensino superior aprovada, na passada quinta-feira, em Conselho de Ministros.
A exigência do doutoramento para início de carreira e o fim da progressão automática entre categorias são alguns dos aspectos que constam da proposta do executivo, divulgada através de comunicado. Medidas vão ser agora negociadas com os sindicatos.
Nas alterações introduzidas na carreira docente universitária, destacam-se ainda para a “obrigatoriedade de concursos internacionais para professores, com júris maioritariamente externos à instituição.” Na carreira docente politécnica exige-se “o título de especialista ou, em alternativa, o grau de doutor.” Numa tentativa de simplificar os sistemas administrativos, a gestão do pessoal docente passa a estar nas mãos das instituições de ensino superior.
Gonçalo Silva, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), defende ao JPN que devia ter sido aprovado um estatuto único. “O programa do Governo que foi aprovado na Assembleia da República tinha-se comprometido em fazer um estatuto único que desse igualdade de tratamento aos docentes que estão nas universidades e aos que estão no politécnico”, lembra o presidente.
“Para nós o grande problema é o que não vem no comunicado e que tem a ver com as regras de transição”, retoma Gonçalo Silva. “Nós estamos de acordo com o elevar da qualidade do ensino superior através de uma maior exigência nas carreiras, mas pretendemos que as pessoas que já se encontram no sistema tenham oportunidade de se adaptar a essas exigências”, declara.
Gonçalo Silva defende ainda que a questão do fim da progressão automática entre categorias está apenas ligada à eliminação da categoria de professor assistente. Relativamente ao conceito de “transparência” com que o ministro do ensino superior, Mariano Gago, descreve o estatuto da carreira docente, Gonçalo Silva afirma que “tudo depende de como as coisas são feitas”. “Nós estamos de acordo com a clarificação das regras para concursos, mas temos de estar atentos à forma como as instituições as utilizam”, explica.
“Prepotência do Governo”
“Em primeiro lugar, o Governo, antes de legislar deve negociar com os sindicatos. É uma prepotência do Governo quando legisla e só depois diz que nos vai consultar”, defende Carlos Chagas, presidente da Federação Nacional do Ensino e Investigação (FENEI).
O sindicalista considera ainda que “a lei vem trazer aspectos absolutamente negativos como a precariedade de toda a função docente do ensino superior, vem criar uma destabilização nos próprios estabelecimentos de ensino e vem trazer a possibilidade de cada uma das instituições fazerem contratos precários com professores, o que não é admissível numa situação de crise como a nossa”.
Nas palavras de Carlos Chagas, o Governo está a tratar dos docentes de uma forma “degradante”, ao afastá-los da discussão sobre as suas condições de trabalho.
