O valor de uma das parcelas de terrenos no Parque da Cidade expropriados pela Câmara Municipal do Porto (CMP) “aumentou 1072% em 11 anos” nas avaliações dos tribunais, salientou Sofia Lobo, chefe da Divisão Municipal de Contencioso e Notariado.
No VII Seminário do Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso do Porto, organizado pela autarquia portuense, Sofia Lobo fez a apresentação jurídica do caso do Parque da Cidade. Já esta manhã, na abertura do evento, Rui Rio se tinha mostrado preocupado com o impasse do processo.
Em 1997, a primeira decisão arbitral fixou o valor do terreno do Parque da Cidade em causa (ver caixa) em, sensivelmente, 1 milhão e 850 mil euros. Com os recursos apresentados e novas peritagens requeridas pelos proprietários e pela CMP, o processo ainda não foi concluído. Em 2008, data da última peritagem, o Tribunal da Relação acabou por estabelecer o preço de aproximadamente 21 milhões e 600 mil euros.
O terreno do Parque da Cidade expropriado
O terreno em questão (uma das duas parcelas que a Câmara do Porto pretende recuperar) situa-se entre a Avenida da Boavista e a Estrada da Circunvalação, na freguesia de Nevogilde, Porto. Tem cerca de 73.230 metros quadrados e dista 400 metros da orla marítima.
Os pedidos de recurso interpostos pela CMP questionam a legalidade do cálculo da indemnização. Para as contas dos peritos do tribunal entraram normas e dados urbanísticos de Matosinhos, concelho vizinho ao terreno, que fica no Porto, contrapõe a autarquia.
“Tem de haver igualdade entre expropriante e expropriado”, a lei fala de “justa indemnização”, defende a jurista Fernanda Paula Oliveira, solicitada pela CMP para avaliar a legalidade dos cálculos.
Luís Fábrica, advogado, afirma que é uma questão de “bom senso” não incluir elementos de Matosinhos nos cálculos do valor do terreno. E questiona ainda que os juízes aleguem que “é uma questão técnica quando se está perante tal diferencial de valores. Direito não é ciência exacta mas e os cálculos?”, ironiza o docente da Universidade Católica.
A solução do problema passa, para Luís Fábrica, pelo reconhecimento do tribunal do erro nos cálculos. Segundo o advogado, “o caso que Sofia Lobo expôs, é um exemplo” em que o erro deveria ser assumido.
José Pedro Aguiar Branco, deputado do PSD e advogado, referiu “a falta de confiança que o cidadão tem na justiça”. “Não há tempo para reflectir, pelo que a qualidade das decisões deixa a desejar”, concluiu José Branco, não sem antes elogiar a autarquia: “Um seminário como prestação de contas da responsabilidade da CMP é um exemplo”, disse.
