Negados os direitos ao trabalho e à privacidade, os portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) recorrem aos tribunais. Contudo, são poucos os casos que vêm a público. O Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH SIDA (GAT) garante que existem muitas pessoas portadoras do vírus são despedidas, principalmente numa altura de crise económica.

“Recebemos muitas queixas, sabemos que, sistematicamente, os seropositivos não são aceites para trabalhar ou não vêem renovados os contratos”, revela Luís Mendão, do GAT.

Cerca de 90% dos seropositivos estão em idade activa. O medo de perderem o emprego e de serem discriminados faz com que os portadores de VIH escondam a sua condição dos superiores e até mesmo da família. A seropositividade é, assim, descoberta de várias maneiras, por exemplo, através da quebra do sigilo médico.

Foi o caso de um cozinheiro, portador de VIH, que foi despedido, em 2007. Em tribunal, foi dada razão à empresa, situação que acontece na maior parte das vezes. Este acontecimento relançou a discussão sobre a discriminação dos seropositivos no mercado de trabalho.

Seropositividade não é sinónimo de SIDA

Ser seropositivo é ter dentro do organismo o VIH, ainda inactivo mas passível de ser transmitido. A SIDA, uma segunda fase da infecção, surge quando o sistema imunitário deixa de resistir ao VIH. Por esta altura surgem os primeiros sintomas, ou seja, o período de tempo entre a seropositividade e a debilitação da SIDA pode variar de indivíduo para indivíduo. De qualquer forma, seropositividade e SIDA não são diferenciadas no que toca aos despedimentos.

As análises ao sangue, nas quais podem estar incluídas, à revelia do trabalhador, a análise ao VIH, são também um medo partilhado por muitos trabalhadores. Contudo, de acordo com o Código de Trabalho, a entidade empregadora não pode pedir análises, salvo algumas excepções.

“No caso da Medicina do Trabalho, o empregado cujo patrão não sabe que ele é seropositivo vai sempre ficar receoso”, constata Ana Luísa Santos, assistente social da Associação “Abraço”.
“Belinda” (nome fictício), seropositiva há mais de vinte anos, despedida recentemente, nem foi a tribunal porque achou que não valia a pena.

“Belinda” tem uma história de vida desenhada por momentos difíceis, numa luta por aqueles que ama e pela sua segurança. Foi chantageada quando descobriram a sua doença e acabou por dizer pessoalmente à entidade empregadora que era seropositiva. Subtilmente, pediram para arranjar outro emprego e diminuíram as horas de trabalho. Uma situação complicada contada na primeira pessoa.

Felizmente, ainda existem boas notícias. Em 2004, cinquenta empresas formaram uma plataforma laboral, comprometendo-se a não despedir trabalhadores por estes serem seropositivos.