No dia 1 de Novembro, a Direcção-Geral de Reinserção Social (DGRS), em parceria com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, apresentou um novo programa de vigilância para os casos de violência doméstica, que inclui a possibilidade de utilização da pulseira electrónica. O dispositivo vai permitir que a vítima seja avisada sempre que o agressor se aproximar.

A proposta de lei que abriu caminho a esta decisão foi apresentado pelo Governo no final de 2008. O programa experimental, a decorrer entre 2009 e 2011, arrancou no Centro e Norte do país e já começa a receber os primeiros pedidos. A directora técnica do Centro de Atendimento da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), Ilda Afonso refere que já três utentes vítimas de violência doméstica procederam ao pedido junto da justiça.

Ilda Afonso esclarece que “o importante é que os profissionais saibam” que já existe essa possibilidade, mas que a decisão é sempre da vítima. Depois da análise dos riscos que as mulheres correm, a instituição procura sempre aconselhar e apresentar soluções, sendo, agora, a pulseira electrónica mais uma forma de combate à violência.

Sistema é “um passo muito importante” mas apresenta debilidades

A pulseira electrónica será aplicada ao agressor mediante decisão de um magistrado e com o consentimento do atacante e da vítima. Através de um aparelho de monitorização instalado em casa da vítima e de um pager que o atacante deverá ter sempre consigo, a vítima recebe sinal sempre que o agressor se aproximar.

Quando a vítima está em casa, o alarme é dado para os computadores centrais da DGRS, que alertam a GNR ou a PSP. Mas caso a vítima esteja fora de casa, as autoridades não são avisadas de imediato, por se desconhecer a sua localização exacta. Nestas situações, Ilda Afonso explica que a UMAR vai tenta analisar com as vítimas “todas as possibilidades, para tentar minimizar qualquer perigo”, sobretudo na rua, onde o perigo pode vir de todas as direcções.

As debilidades do sistema podem deixar a vítima desprotegida, mas a representante da instituição considera que não comprometem o sucesso da iniciativa, que “é um passo muito importante, se correr bem” e “for alargado a todo o país”.