Espancamentos, detenções em solitárias e outros maus-tratos nas prisões que envolvem guardas prisionais e reclusos são os exemplos mais frequentes e flagrantes das cerca de 50 denúncias por violação dos Direitos Fundamentais, recolhidas, no decorrer de 2009, pelo Observatório dos Direitos Humanos (ODH) em Portugal.
Os dados foram apresentados, este sábado, no Porto. Em declarações aos jornalistas, o porta-voz do Observatório e membro da Associação Humanista, Luís Guerra, avançou que as prisões de Monsanto, em Idanha-a-Nova Lisboa, e de Linhó, em Sintra, são duas das mais denunciadas, de acordo com dados da Associação contra a Exclusão e pelo Desenvolvimento, parceira do Observatório, que trabalha directamente com reclusos.
“Todos os castigos adicionais implicam um sofrimento maior do que a privação da liberdade e não são aplicados por uma autoridade judicial”, salientou o responsável.
Para além dos casos das prisões, o ODH fez uma triagem de outras ocorrências que, em 2009, tenham envolvido entidades públicas. Violação da liberdade de expressão e também do segredo de justiça são situações frequentes, visíveis nas fugas de informação para a comunicação social. “Há uma protecção que o Estado devia dispensar aos cidadãos e que não dispensa”, conclui o responsável.
Objectivo é criar um Anuário dos Direitos Humanos
O trabalho da ODH é recolher e investigar estes casos, apresentando, se possível, soluções para os mesmos. Depois de analisadas, estas situações são dadas a conhecer publicamente através de relatórios que contêm um parecer jurídico. ” A ideia é fazer um trabalho complementar àquele que já é feito pelos parceiros [associações] na sua actividade normal e, portanto, no fundo é poder dar uma base de sustentação à alegação de que existe violação dos Direitos Humanos.”
Como projectos para o futuro, o ODH pretende começar a publicar um Anuário dos Direitos Humanos, visto que um dos objectivos é “pressionar os poderes públicos” através do envio de um relatório final para as “entidades visadas” e para as entidades que têm supervisão sobre as mesmas, como, por exemplo, a Provedoria de Justiça.
O objectivo é difundir uma cultura dos Direitos Humanos, valores que estão “um pouco em corda bamba”, acrescentou o representante da organização.
Criado em 2008, o projecto está ainda em fase de arranque e conta com vários parceiros, como a SOS Racismo e a Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes (CNLI). Das 50 denúncias recolhidas, o ODH ainda só analisou verdadeiramente seis.
