O Bastonário da Ordem dos Advogados esteve, esta sexta-feira, no encerramento da Feira de Emprego da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, onde defendeu que deve haver uma contenção no número de advogados que sai, todos os anos, para o mercado de trabalho.

“Nem todos os licenciados em Direito podem ser advogados”, salientou, uma vez que, actualmente, “estão inscritos na ordem mais de 27 mil advogados, para além de oito a dez mil que têm inscrição suspensa”, e não há “clientes para tantos profissionais”.

Outro dos grandes problemas que Marinho Pinto diagnostica na classe é que “há escolas de Direito a mais”. Para além disso, muitas destas instituições ministram cursos com manifesta “falta de qualidade” o que é prejudicial para a justiça no país, uma vez que “muitos dos actuais problemas na justiça se devem à má formação” dos advogados. “Estamos no limiar de tirar o curso por correspondência”, proferiu o Bastonário, perante a plateia de estudantes.

Marinho Pinto referiu ainda que o “a exigência” de entrada na Ordem dos Advogados vai “aumentar”, pelo que “cada vez vai ser mais difícil ingressar”. Como tal, defendeu o exame de acesso ao estágio na Ordem, que este ano vai ser realizado de forma inédita pelos licenciados do processo de Bolonha. Esta medida foi uma das mais discutidas e contestadas pelos alunos, alguns deles da Universidade Nova de Lisboa, que se deslocaram ao Porto para ouvir as ideias do Bastonário.

“Poder judicial quer derrubar o primeiro-ministro”

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, voltou a insistir na ideia da “existência” de uma agenda política que condiciona a magistratura.

“Há uma agenda política por trás de sectores das magistraturas do Ministério Público e dos juízes”, disse Marinho Pinto, o que significa que “o poder judicial está, neste momento, empenhado em derrubar o primeiro-ministro”.

Relativamente a casos que têm marcado a agenda mediática, como o “Freeport” ou o “Face Oculta”, o Bastonário referiu que “há decisões judiciais que são produzidas para o debate político” e sustentou que “tudo está numa promiscuidade aviltante para as instituições democráticas e para a própria cidadania”.