O “primeiro problema de Portugal”. Foi assim que Rui Rio se referiu à justiça, afirmando que “os problemas da Economia derivam” da situação judicial portuguesa, durante a sessão de abertura do seminário “Reflexos da Actividade Jurídica no município do Porto”, realizado esta quarta-feira na Biblioteca Almeida Garrett.
O presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP) considera que as universidades portuguesas precisam de investir em cursos que formem pessoas com “conhecimentos necessários para gerir um tribunal”, pois esta área é “das coisas que menos evoluíram no país”. Rui Rio entende que a criação de cursos de gestão judicial seria “um passo importante para melhorar a justiça”.
Rui Rio encara a organização do seminário como uma oportunidade para a CMP “dar a conhecer à pessoas as experiências do município” no que diz respeito à justiça e mostrar “os casos mais fora do comum” que aconteceram durante a sua presidência, assim como o modo como Rui Rio “lidou com isso”. Para exemplificar, Rui Rio falou de processos judiciais como o dos terrenos do Parque da Cidade e do pedido de subsídio pelo Teatro Art’ Imagem. O seminário também serviu, revela Rui Rio, para dar a conhecer casos com “uma vertente política mais acentuada”, num cenário nacional onde “se nota cada vez mais justiça na política e política na justiça”.
Código Regulamentar do Porto é único no país
O Código Regulamentar do Município do Porto reúne todas as regras e pode ser acedido por qualquer portuense através do site da CMP. Apesar de possuir características similares ao de qualquer outro município, é o “único” que engloba, num só documento, as leis municipais. Para Rui Rio, o código regulamentar é o “primeiro passo para que as coisas melhorem”, tendo em conta que, a partir do momento em que os processos relacionados com a CMP são tornados públicos, pode haver “um juízo crítico da sociedade”.
No entanto, Rui Rio admite que o Município do Porto, com este projecto, está apenas a tentar resolver um problema local. “O problema da justiça em Portugal é de uma envergadura tal que não é qualquer departamento de uma Câmara que consegue fazer o que quer que seja”.
