Os salários que os autarcas não-executivos da Metro do Porto receberam desde Janeiro de 2007 já não precisam de ser devolvidos, garantiu fonte do Ministério das Finanças à Agência Lusa. A decisão foi tomada pela Inspecção Geral das Finanças (IGF). O Ministério da Justiça corrobora, dizendo que “a interpretação do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) só produz efeitos a partir da data em que esta se tornou vinculativa, ou seja, a partir de 21 de Outubro de 2009, após a homologação e respectiva publicação em Diário da República”.

O Conselho Executivo da PGR anunciou, no final de Abril, que Rui Rio (presidente da Câmara Municipal do Porto), Marco António Costa (Vila Nova de Gaia), Mário de Almeida (Vila do Conde), Valentim Loureiro (Gondomar) e Guilherme Pinto (Matosinhos) tinham de devolver as remunerações que tinham recebido desde 1 Janeiro de 2007.

A medida fez com que o presidente da Câmara Municipal do Porto se demitisse do cargo de director não-administrativo da Metro do Porto a 29 de Abril, alegando que não estava disponível para ser alvo de um “enxovalho público” por causa do processo.