O Tribunal Central Administrativo do Norte aceitou a providência cautelar apresentada terça-feira pelas câmaras do Vale do Sousa e da Maia, o que significa que a cobrança de portagens na SCUT do Grande Porto (A41/A42) pode estar em risco.
Os municípios tentaram, desta forma, travar o início da cobrança de portagens nesta via, que liga o Porto à região do Vale do Sousa, em Lousada, tendo em conta um estudo socioeconómico que concluiu que várias localidades não cumpriam os requisitos necessários para a cobrança de portagens.
A introdução de portagens naquela SCUT fica, assim, suspensa. Segunda o “Jornal de Notícias”, que cita a Agência Lusa, o Governo vai recorrer da decisão, invocando interesse público. A tutela tem agora 15 dias para apresentar uma resolução fundamentada, em que reconhece que o adiamento seria gravemente prejudicial. Este argumento sobrepõe-se à providência cautelar.
Ainda hoje, quinta-feira, a Assembleia da República vota os projectos do PCP e do Bloco de Esquerda, que defendem a anulação do processo de cobrança de portagens nas SCUT. O chumbo das propostas é previsível, já que o PSD vai abster-se e o PS está sujeito à disciplina de voto, devendo votar contra.
Artigo actualizado às 16h07 em “SCUT: Cobrança de portagens no Grande Porto também arranca sexta-feira“
