Vera Rodrigues: "A descentralização é a solução para terminar com gastos absurdos"

A nível autárquico, a Câmara Municipal do Porto (CMP) tem competências directas a nível do básico e do secundário. Em 2008, a Juventude Popular da Maia organizou um debate, que contou com a presença da Vera, em que apresentou um documento (no Scribd) com dez medidas para a educação.

Há um ponto em que é referida a ideia de “entregar a gestão das escolas inseridas na rede pública de educação a conselhos administração devidamente eleitos pela comunidade escolar”. Parece-lhe de facto uma ideia viável em Portugal, onde continua a existir um grande afastamento entre a escola e o que poderia ser essa comunidade escolar?

Eu acho que, de certa forma, esse domínio já está a ser feito quando, por exemplo, se está a descentralizar a gestão das próprias escolas primárias e do pré-escolar para as próprias câmaras municipais. Uma das coisas que o CDS defende é a descentralização do Estado. Nós entendemos que a gestão local será mais eficaz porque consegue ser mais atenta àquilo que é a realidade local. Por exemplo, na forma de organização das escolas vamos mais longe quando propomos que dentro de um patamar base que tem de ser idêntico, poderiam apostar também noutros conteúdos. As escolas primárias leccionariam todas as disciplinas básicas, mas depois alguns meios escolares seriam mais direccionados para a área da música, outros em ciências, …

Isso pode ser enriquecedor do ponto de vista da formação educacional das crianças. Pode haver essa inovação, que pode ser importante e atractiva até sob o ponto de vista da competitividade entre escolas e da dinamização de algumas áreas mais desfavorecidas ou mais desabitadas, como a zona da Baixa. Acho que a gestão mais localizada poderia ser uma solução para se alcançar esse caminho. Essa descentralização, nesse caso, seria positiva. O parque escolar pode ser melhor gerido com gestores profissionais. Os professores devem saber dar aulas, o gestor deve saber gerir orçamentos.

Nós somos por uma gestão profissionalizada do equipamento público e, infelizmente, a situação económica que o país vive vem-nos dar razão. Todos os dias vêm, na comunicação social, exemplos de gastos absurdos. Muito desse desperdício é tão deslocalizado que as pessoas que estão no núcleo central do Estado perdem a noção de todo o desperdício que fica pelo caminho.

Pegando nessa questão, houve há pouco uma contenda nos serviços de limpeza urbana. Determinou-se que a limpeza de uma parte da cidade ficava a cargo de uma empresa privada, o que, segundo um comunicado do PCP, custaria no início um determinado valor (5,4 milhões de euros). Mas quando foi feita a adjudicação era outro (7,1 milhões de euros) e quando vimos a conta de gerência era um valor ainda superior (8,4 milhões de euros). Entretanto foram pedidos os estudos que suportaram esta decisão, que ainda não foram entregues. Parece uma situação duvidosa…

Não está a pegar, em parte, numa informação devidamente factual, na medida em que sendo um comunicado do PCP tem à partida algum conteúdo de combate. Eu não conheço o valor em que possa ter havido essa derrapagem, mas há um princípio fundamental – o Estado e os organismos públicos devem revelar e supervisionar bem. Devem garantir que a prestação dos serviços que a população necessita é feita de uma forma correcta, mas não tem de ser o Estado e as entidades públicas a chamar a si essa responsabilidade.

“Há um conjunto de população que, com aquilo que produz, não paga o que gasta”

Temos organismos públicos a mais, temos um gasto público insustentável e temos, de facto, um conjunto de população que com aquilo que produz não paga o que gasta. O PCP pensa que tudo o que vem da coligação, de Rui Rio e dos seus vereadores – é uma história parecida com o lobo mau – está cheio de más intenções. Evidentemente que haverá uma justificação para o caso de ter havido essa alteração face ao que estava previsto. E, infelizmente, estamos cheios de maus exemplos a esse nível.

Na Assembleia chegou a “vir à baila”, por exemplo, a derrapagem das contas da Casa da Música [CdM], em que o valor final teria dado praticamente para construir uma segunda CdM quando comparado com o orçamento inicial. O Estado, naquilo que atribui aos privados, não tem conseguido cumprir o seu papel, que é fundamental. Assim, compreendo que muitas vezes o PCP possa ver os privados como sendo os maus da fita, mas quem tem de fazer cumprir aquilo que está previsto é o Estado; senão chegamos a situações tão danosas para o país, como foi a do BPN. É incrível como a supervisão de um órgão que devia zelar pelo interesse público falhou completamente. É um exemplo muito grave, uma falha apontada como sendo um elemento que contribuiu para o princípio do nosso fim.

Mas se há uma razão válida porque não escolher ser transparente? E, assim, não dar oportunidade a outros partidos de dizerem estas coisas, que podem ser prejudiciais à Câmara

Se a Câmara estivesse sempre a desmentir…

Mas é que nesse caso a Câmara não precisaria de desmentir nada. Bastava ser transparente…

A ter havido um desvio face aquilo que foi o inicialmente orçamentado, há necessariamente uma razão. Se a Câmara estivesse sucessivamente a desmentir tudo, não fazia absolutamente mais nada. E uma pessoa apercebe-se disso por exemplo, na Assembleia Municipal. Muitas das vezes, é puro combate político.

Mas também fomenta a dúvida na população do Porto.

“Há muito pouco conteúdo no combate político da esquerda do Porto”

Não creio. Muitas vezes, o PS e o PCP lançam, de facto, suspeitas completamente infundadas para mostrar trabalho. E aquilo que se tem vindo a perceber, quer queiramos quer não, é que a Câmara tem feito imenso trabalho. Fala-se tanto da falta de agenda cultural desta cidade, mas provavelmente é uma agenda e são opções culturais que podem chocar com algumas forças políticas ou grupos. Mas não é segredo nenhum e basta entrar no site da Câmara, clicar na Agenda Cultural e perceber a quantidade de espectáculos que vão acontecer só nos próximos meses. Às vezes, há muito pouco conteúdo no combate politico que é feito pela esquerda na cidade do Porto. É algo que digo com algum conforto porque é verdade.

É também combate político a questão do Centro Materno-Infantil? Qual é o real interesse da Câmara do Porto? Parece que esta a haver uma simples luta política usando o argumento do Plano Director Municipal.

Há muitas dúvidas sobre a pertinência de se construir o Centro Materno-Infantil [CMI] que têm a ver com a localização e com o projecto que os responsáveis pelo CMI têm vindo a defender. Se vir o projecto, percebe que aquilo é uma coisa completamente absurda sob o ponto de vista do contexto e do enquadramento que é a área envolvente. Ficaria um edifício completamente descontextualizado de tudo o que está à volta. Também se coloca a questão se é ali que faz sentido construir ou não.

Depois, há um conjunto de médicos que estão completamente contra a construção do CMI porque entendem que pode haver formas de reaproveitar outros centros que já estão criados. Há muitas opiniões dissonantes. Há pouco tempo falava com uma médica que me dizia que não faz sentido absolutamente nenhum fazer-se ali o CMI porque é possível reconverter algumas unidades e equacionar outros sítios. Não é uma questão de má vontade. Nesta altura, também há a questão da necessidade de financiamento. É necessária a ponderação se é um investimento que fará ou não sentido ou se os centros hospitalares associados a esta a zona geográfica conseguem dar uma resposta aquilo que é feito.