Depois dos avanços e recuos do passado, o sistema de videovigilância da Ribeira volta a cair na incerteza. Em declarações à edição desta terça-feira do jornal “Público”, o presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP), António Fonseca, alertou que não vai renovar o contrato de aluguer das 14 câmaras e, como tal, “as câmaras podem ser desligadas já esta semana”.

A decisão de ABZHP tem por base o facto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) não ter emitido um parecer que renove a licença de funcionamento de videovigilância na zona da Ribeira. A ABZHP também ambicionava que a videovigilância funcionasse 24 horas e não apenas durante a noite. António Fonseca queixa-se, por isso, da falta de apoios: “Nós estamos sozinhos, ninguém nos dá um tostão, e agora vamos acabar com o projecto.”

O presidente da ABZHP reconhece que a culpa não pode ser atribuída à CNPD, pois estes estão a “cumprir a lei”. A solução está na Assembleia da República, que deve criar uma legislação que torne o processo de instalação de videovigilância mais àgil e “flexível”.

Governo quer a manuntenção da videovigilância

O Governo já veio a público defender o sistema de videovigilância na Ribeira do Porto. Em declarações à TSF, a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, pediu um resposta rápida por parte da CNDP. Dalila Araújo defende que “o sistema deve manter-se a funcionar nas condições em que foi autorizado” e aguarda que “a comissão dê o seu parecer”.

A secretária de Estado da Administração Interna diz compreender que a comissão tenha outros projectos em cima da mesa, porém gostaria que fosse célere na apreciação do projecto da ABZHP pois é “benéfico” para toda a população. De acordo com números da Polícia de Segurança Pública (PSP) a criminalidade desceu 9,8% desde que o sistema de videovigilância foi instalado, em Setembro.