O Presidente da República promulgou esta terça-feira a lei que permite a mudança de sexo e que vai permitir que o processo seja mais simples e claro.
Em comunicado publicado no site da Presidência da República, Cavaco Silva apontou, mais uma vez, algumas críticas ao diploma, que, refere, “não acautela devidamente os direitos das pessoas que possuam perturbação da identidade de género na medida em que expõe erro de diagnóstico”, apresentando “graves deficiências de natureza técnico-jurídica”, argumento já utilizado em Janeiro quando chumbou o diploma.
Para além da mudança de sexo passar a ser legal, a lei vai permitir a alteração do nome civil.
Em declarações ao “Jornal de Notícias”, a porta-voz do GRIT (Grupo de Reflexão e Intervenção Transexual) e membro fundador da API (Associação Pela Identidade – Intervenção Transexual e Intersexo), Júlia Pereira, não se mostrou surpreendida com o anúncio, já que Cavaco Silva estava obrigado por imperativo constitucional a promulgar o diploma. A próxima batalha passa por retirar o poder que a Ordem dos Médicos detém ao ser “a única entidade que pode autorizar as cirurgias”, uma “situação única no mundo”, refere a responsável.
Em simultâneo, também de acordo com o “Jornal de Notícias”, o único médico que realizava as cirurgias de mudança de sexo em Portugal, João Décio Ferreira, abandonou o Serviço Nacional de Saúde por entrar em desacordo com a proposta que a administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte lhe fez para continuar a trabalhar mesmo depois da reforma.
