O decreto-lei que prevê a remuneração dos estágios profissionais extra-curriculares foi aprovado na quinta-feira e não agrada a todos os partidos.

Esta nova medida, que obriga a que os estágios profissionais superiores a três meses sejam remunerados, não é a “solução ideal”, diz Ivo Santos, da Juventude Social Democrata (JSD) do Porto. Para os sociais-democratas, esta decisão “pode fazer com que as empresas se contraiam” porque encontram “um encargo logo à partida, sem saberem se esse encargo corresponde a uma mais-valia determinante ou não”. Ainda assim, o dirigente considera que “para todo o trabalho deve haver uma remuneração”.

A Juventude Socialista (JS) do Porto apoia a directiva do Governo, pois para os socialistas “trata-se de uma medida essencial para combater a precariedade e o verdadeiro abuso do trabalho dos estagiários que hoje se verifica”. Para João Torres não se podem permitir “situações em que jovens qualificados estejam a trabalhar e a contribuir para o sucesso das empresas, de forma totalmente gratuita”.

O decreto estabelece que o subsídio de estágio tenha um valor mínimo de 419,22 euros. Para José Soeiro, do Bloco de Esquerda (BE), este valor é “excessivamente próximo da miséria”. “Temos que ter em conta que as pessoas se precisam sustentar de várias formas”, salienta.

Uma medida “demagógica”, para uns

O Governo propõe um período mínimo de 12 meses de estágio. A obrigatoriedade dos estágios remunerados não agrada a Rodrigo Ávila, da Juventude Popular do Porto, que considera a medida “demagógica”. Para o jovem político, esta directiva vai “impedir os jovens que procuram ganhar experiência de acederem ao mercado de trabalho”, pois “as empresas vão deixar de recrutar estagiários porque não estão para pagar por uma função que não necessitam”.

A opinião à esquerda é diferente. José Soeiro diz que o seu partido sempre defendeu a “proibição dos estágios não remunerados”. No entanto, para o BE, “o problema da proposta do Governo que estava em discussão pública é que é criada uma excepção para o que eles chamavam trabalhadores independentes”. O que o Bloco ambicionava “é que não se excepcionasse nenhum caso”. Os bloquistas defendem que “as empresas têm que pagar aos estagiários”, pois eles são uma “mina de ouro” para as empresas.

A Juventude Comunista do Porto, em declarações ao JPN via e-mail, considerou que “todo e qualquer estágio, seja ele curricular ou extra-curricular, deve ser remunerado da mesma forma que qualquer outro trabalhador o é”, embora os jovens comunistas defendam que esta medida “não resolve nem corresponde às aspirações e direitos dos jovens”.

Combater “a fraude” e reduzir a “precariedade”

A medida que proíbe estágios profissionais não remunerados superiores a três meses foi aprovada na passada quinta-feira como forma de combater a “fraude” e reduzir a “precariedade”, justificou, em Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André.

O diploma prevê que no contrato de estágio seja referido o valor do subsídio do estágio, o seu período de duração, a identificação da área em que o estágio se desenvolve e as tarefas que cabem ao estagiário fazer. É ainda necessário que conste no contrato o local de realização e os tempos de realização das actividades do estágio.