O referendo sobre a construção de um centro de congressos no Palácio de Cristal está a criar polémica. A iniciativa partiu da Câmara Municipal do Porto (CMP), que delegou à Porto Lazer a gestão do projecto. “Não afecta nenhuma área verde, nem deita nenhuma árvore abaixo”, defende Manuel Monteiro. A Porto Lazer não compreende o porquê de travar uma construção que “muitas entidades públicas e privadas apoiam”.

Soares da Luz, do “Movimento de Defesa dos Jardins do Palácio”, explica que o grupo não está contra “a reabilitação do edifício que existe”, mas sim “contra a construção de um novo edifício” que, confessa, “tira todo o conteúdo ao Palácio de Cristal”.

Em Fevereiro, o “Movimento de Defesa dos Jardins do Palácio”, apresentou à Assembleia Municipal (AM) cerca de seis mil assinaturas dos cidadãos portuenses que se mostram contra o projecto. O descontentamento chegou mais longe e perto de sete mil cidadãos, não residentes no distrito do Porto, juntaram a sua assinatura ao protesto. A Assembleia avançou com uma comissão de acompanhamento, mas os seus membros discordam entre si.

Sem consenso

“CDS, PS E PSD fizeram uma análise direccionada para a avaliação da legalidade do processo e isso é uma função exclusiva do Tribunal Constitucional”, relata ao JPN José Castro, membro representativo do BE. Reforça que são “argumentos que não têm fundamento” e esclarece que a petição “deve ser apoiada e acarinhada”. José Teixeira (PSD) contrapõe, alegando que “só as assinaturas não chegam”. “Há outros requisitos necessários”, entende. O PSD não é contra as construções, contudo consideram que “a petição viola a lei” e, assim sendo, “não há condições para avançar com o referendo”.

André Noronha (CDS) acrescenta que “o referendo não se pode realizar, porque incide sobre a matéria que está legalmente excluída do referendo”. “Não é uma questão de política, é uma questão de lei”, remata.

“Nós ainda não decidimos se estamos a favor do referendo ou se estamos contra”, revela, por sua vez, Artur Ribeiro, representante da CDU na comissão de acompanhamento. Jorge Martins (PS) não adianta uma posição do partido, nem das conclusões do relatório. “Não me compete a mim, que elaborei o relatório, divulgar à comunicação social sem que antes haja uma decisão do presidente da AM”, justifica.

A comissão de acompanhamento enviou, esta segunda-feira, o relatório ao presidente da AM, para que, a 2 de Maio, seja decidido se se vai avançar com um referendo popular. Contactado pelo JPN, Valente de Oliveira, presidente da AM, não prestou declarações.