A Federação Nacional de Professores (Fenprof) já chegou a acordo com a Associação Patronal do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) para o ano de 2011. Em causa estavam a estrutura da carreira docente, o regime de avaliação de desempenho e os horários de trabalho dos docentes do Ensino Privado e Cooperativo (EPC).
Quanto à estrutura de carreira dos professores do EPC, a Fenprof diz que “foram salvaguardadas, na transição entre carreiras, as expectativas dos docentes” que se encontram próximos “do ponto de condicionamento das progressões”, ficando também previstas “situações excepcionais de progressão para os docentes que permanecem há sete ou mais anos sem progredir e os de estabelecimentos de pequena e micro dimensão”.
A Fenprof lembra que, relativamente à avaliação do desempenho dos professores, já foi estabelecido em 2010 um acordo com a AEEP, sendo que o recente acordo contribui para melhorar o regime actual. “Liberto da burocracia do modelo vigente no ensino público e com ciclos avaliativos de 4 ou 6 anos, este poderá ser um ponto de partida para as negociações” para a revisão do modelo “que o ECD estabelece para os docentes das escolas públicas”, explica a Federação. Além disso, “a forma como a formação contínua terá relevância na avaliação e ambas na progressão na carreira”, ficou também acordada.
Nos horários de trabalho dos docentes, deixa de ser exigido aos professores “tempos para outras actividades que não lectiva” e os directores de turma continuam a ter direito a “uma redução de duas horas lectivas” de trabalho, como acontece no ensino público.
Já agendada, e à espera de um acordo com a ANESPO, estão questões relativas aos horários de trabalho nos cursos profissionais.
A Fenprof garante que este acordo com a AEEP beneficia os professores do EPC, que, afirma a Federação, estão a sofrer com reduções ilegais de horários, reduções salariais e despedimentos.
