Os técnicos da troika estão em Portugal para avaliar as contas do país. Na sua análise, concluíram que as medidas do PEC IV foram mal avaliadas e insistem numa intensificação das medidas de austeridade inicialmente propostas.
Assim, o pagamento do 13.º e do 14.º mês dos funcionários do Estado poderá vir a ser feito em títulos do Tesouro português, segundo a intenção do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e da Comissão Europeia (CE). A decisão foi tomada tendo em conta os “buracos” encontrados nas contas portuguesas, noticia o “Diário Económico”, sem no entanto citar qualquer fonte.
A medida deverá incidir, este ano, só sobre o subsídio de Natal uma vez que, aquando da imposição das medidas, já a maioria dos trabalhadores do Estado receberam o subsídio do 14.º mês, correspondente ao mês de férias. A proposta do FMI, FEEF e CE pode ser rejeitada nas negociações pelos representantes do Governo. A partir de 2012, caso seja aprovada, a medida poderá abranger os dois subsídios.
Em 1983, na última intervenção do FMI em Portugal, apenas uma percentagem do subsídio de Natal foi pago em certificados de aforro, tendo a outra parte continuado a ser paga em dinheiro. À época, o subsídio de férias não foi afectado.
O que são os títulos do Tesouro?
Os “titulos de Tesouro são instrumentos de financiamento do Estado através da divida”, explicou o economista Eugénio Rosa, ao JPN. “Existem instrumentos dirigidos aos investidores institucionais como bancos, companhias de seguros e fundos – e outros dirigidos a particulares”, esclarece.
Entre os instrumentos dirigidos aos investidores institucionais “estão os Bilhetes de Tesouro de emprestimo até um ano e as Obrigações do Tesouro para empréstimos de longo prazo, de 1 a 50 anos”. Em relação aos segundos, destinados a particulares, como instrumentos de captação da poupança das familias “estão os certificados de aforro que podem aingir os 10 anos, com taxas de juro crescentes até 5 anos”, elucida.
O economista afirma que uma medida desta natureza seria “uma forma de poupança forçada que agravaria, ainda, a situação dos trabalhadores”. Se assim não fosse, “reduziria ainda mais o consumo das famílias e agravaria a situação de muitas empresas, podendo levar muitas delas à falência”, refere. O aumento do desemprego poderá ser uma possível consequência desta situação.
