O Partido Social-Democrata (PSD), pela voz de Pedro Passos Coelhos, tem vindo a afirmar que é necessária uma diminuição da Taxa Social Única (TSU). Esta, que actualmente se situa nos 23,75%, sofreria, de acordo com a ideia social-democrata, uma diminuição para os 19%.
A Taxa Social Única não é mais do que um imposto pago pelas empresas por cada um dos trabalhadores. Abel Fernandes, professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, explica que “a Taxa Social Única é, simplesmente, as contribuições que as empresas fazem para a Segurança Social”.
As entidades empregadoras são responsáveis pelo pagamento das contribuições à Segurança Social relativas aos serviços prestados pelos trabalhadores nas empresas. De uma forma geral, a taxa aplicável é de 34,75%, dividindo-se este valor pelos empregadores e pelos empregados. A taxa aplicável às empresas é de 23,75%, enquanto que 11% fica a cargo dos trabalhadores. No guia da Segurança Social relativo às pessoas singulares [PDF], é explicado que “estes valores podem variar, nalgumas situações em que é concedida a redução ou isenção da taxa contributiva.”
A medida de diminuição da TSU, incluída no plano eleitoral do PSD [PDF], pode vir a ter várias consequências para as empresas, revelando-se favorável ao desenvolvimento das mesmas. “Uma eventual diminuição da TSU vai afectar as empresas, na medida em que é uma contribuição que se reduz e, portanto, reduzem-se os custos de funcionamento das empresas”, explica o professor da FEP. Abel Fernandes conclui, dizendo que uma eventual diminuição torna as empresas “mais competitivas, em virtude da redução dos encargos para-fiscais que recaem sobre elas.”
Esta redução da Taxa Social Única não tem uma influência directa sobre os trabalhadores. Poderá vir a ser favorável na medida em que as empresas se tornam mais competitivas e a frota das empresas tende a aumentar ou a fortificar-se. Com a diminuição da TSU, Abel Fernandes prevê que, “por outro lado, poderá ter um efeito indirecto no conjunto dos cidadãos se o Estado pretender compensar a perda de receita com a TSU, aumentando impostos, como é o caso do IVA.”
Taxa de IVA para compensar Taxa Social Única
No mundo dos economistas, a questão que se levanta com esta diminuição da Taxa
Social Única centra-se na forma como o PSD pretende compensar esta diminuição de cerca de quatro pontos percentuais. Passos Coelho respondeu, esta terça-feira, a esta questão na conferência “A União Europeia e a Política Fiscal”, realizada no CCB, admitindo que irá utilizar a Taxa de IVA para compensar a diminuição da Taxa Social Única.
As contribuições para o financiamento da Segurança Social, cotadas a uma taxa global de 34,75%, são utilizadas para pagar as diferentes despesas do Estado com os trabalhadores. São as chamadas despesas para cobrir “eventualidades”.
20,21% da taxa global é utilizada para cobrir as despesas do Estado em casos de velhice dos trabalhadores. A taxa divide-se, ainda, nas eventualidades por doença profissional (0,50%), por doença (1,41%), por parentalidade (0,76%), em caso de desemprego (5,14%), invalidez (4,29%) e, por último, em caso de morte (2,44%).
