Rui Rio fez, esta quarta-feira, duras críticas ao sistema jurídico em Portugal, que considera ser um dos sectores mais problemáticos do país. Para o presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), se “CDS, PSD e PS não se entenderem para fazer uma reforma neste sector”, o país não “há-de melhorar a curto, médio e longo prazo”. A única solução é “os três partidos do arco constitucional sentarem-se à mesa”, de forma a “perceberem a dimensão do problema”, procurando “defender o interesse nacional”, sublinhou o autarca.
As críticas foram feitas durante o IX Seminário “Reflexos da actividade jurídica no município do Porto”, que pretendeu discutir o funcionamento e desenvolvimento do sector jurídico na cidade e que contou, também, com a presença da secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
Os reflexos da actividade jurídica são importantes para Rui Rio, que afirma ter tido “uma experiência muito negativa neste patamar enquanto presidente da Câmara Municipal”. O autarca do Porto lembrou que foi constituído arguido seis vezes, referindo uma “politização da justiça” e uma “judicialização da política”. “Não sei se essa constituição de arguido ajudou à minha popularidade”, brincou o presidente. Segundo Rui Rio, os casos jurídicos em que esteve envolvido fizeram-no “perceber o estado lastimável para o qual o regime tem vindo a evoluir”.
Por isso, o presidente referiu que “se o endividamento externo é, no imediato, a mais directa condicionante à qualidade de vida e ao sofrimento” pelo qual se passou e eventualmente se vai passar, “do ponto de vista do funcionamento da sociedade, a necessidade de se fazer uma reforma da justiça é o mais imperioso que há”, frisou. Aliás, para Rui Rio, “hoje o sistema judicial garante menos os direitos dos cidadãos do que antes do 25 de Abril”. O autarca acredita, ainda, que “isto é uma grande infelicidade para um regime que não consegue uma autoridade muito grande sobre o regime anterior”.
Estas são questões que Rui Rio considera importantes, “não só para a Câmara Municipal do Porto”, mas também para “o interesse nacional”.
