A Lei do Financiamento do Ensino Superior [PDF] prevê a relação entre o Estado e as instituições, o cálculo da propina paga pelos estudantes bem como a acção social escolar. O Estado financia programas orçamentas das instituições do Ensino Superior, através da celebração de contratos-programas. O financiamento do Ensino Superior processa-se, ainda, no quadro de uma relação tripartida entre o Estado e as instituições, os estudantes e as instituições e o Estado e os estudantes.
O Partido Comunista Português (PCP) é o mais radical na proposta que apresenta no âmbito desta lei. O programa “Por uma política patriótica e de esquerda” [PDF], apresentado a 21 de Abril, defende a revogação da Lei do Financiamento do Ensino Superior como uma medida urgente. O partido comunista pretende substituir esta lei por outra que “consagre o investimento no Ensino Superior como um investimento sobretudo no desenvolvimento e futuro do país”.
Assim, os comunistas afirmam que uma lei com “novas regras e mais justas”, que exclui o financiamento pela via de propinas, permite atingir níveis de ensino e de investigação de maior qualidade. Para além disso, o PCP pretende que as instituições se afirmem como “autónomas do poder político e independentes dos interesses económicos”. O partido de esquerda defende, assim, a reforma do Ensino Público para acabar com a “discriminação e a elitização do acesso a níveis superiores do conhecimento”, bem como “a progressiva entrega do Ensino Superior ao sector privado e a sua adequação às necessidades imediatistas do capital”.
Em consonância com os comunistas está o partido mais à direita. O PSD defende a criação de um novo modelo de financiamento do Ensino Superior. O manifesto “Está na hora de mudar” [PDF] propõe um modelo “mais diversificado em termos de actividade e baseado no desempenho concreto das instituições”.
Desta forma, de acordo com o programa social-democrata, coordenado por Eduardo Catroga, o novo modelo de financiamento deve incorporar as melhores práticas internacionais. Este modelo deve permitir dotações para investigação, prémios para o nível de internacionalização dos alunos e docentes, para a empregabilidade dos cursos, para a ligação ao tecido empresarial, “com resultados concretos em termos de inovação e desenvolvimento de produtos e serviços”. Aliás, a ligação entre Universidade e Indústria é um dos pontos-chave aclamados pelos sociais-democratas, “de forma a criar uma imagem positiva para a indústria portuguesa nos jovens do Ensino Superior e Universitário”.
O Partido Social não refere directamente a Lei do Financiamento, mas defende a generalização do acesso ao Ensino Superior através da acção social directa e indirecta. Pode-se ler no manifesto do PS [PDF8 que a “acção social, directa e indirecta, tem um papel muito importante na garantia da democratização do acesso, e a sua eficiência será melhorada”.
O Partido Popular (CDS-PP) e o Bloco de Esquerda (BE) não apresentam nenhuma medida neste campo, nas suas propostas para as eleições de 5 de Junho.
