A Direção da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (aeFCUP) divulgou, ontem, 1 de novembro, uma proposta de alteração à Constituição da República Portuguesa e ao Código de Trabalho.

O objetivo era promover a emancipação e reinserção laboral jovem “através de uma flexibilização da legislação laboral e constitucional” e “estabelecer uma adequação constitucional à realidade da economia nacional e do mercado laboral”.

Em comunicado, a AEFCUP refere que uma das medidas a adotar deveria ser a descentralização do poder negocial da contratação coletiva, substituída por “negociações individuais e diretas entre a entidade empregadora e o empregado”.

A associação pede, ainda, a revisão da Portaria n.º 92/2011 e do Decreto-Lei n.º 66/2011, no sentido de “promover a aquisição de competências profissionais e humanas tão cedo quanto possível dos jovens interessados em frequentar estágios profissionais”, defendendo que estes devem ser analisados caso a caso e não de forma uniforme, para evitar desigualdades. A AEFCUP considera, também, “bastante negativa a redução do valor líquido do salário dos estagiários com melhores qualificações”.

Para a AEFCUP, os líderes europeus “devem ter uma crescente preocupação” em criar um mercado de trabalho com “uma legislação uniformizada, simplificada e respeitando a diversidade social”. A associação pretende que haja uma preocupação constante com a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Para que tal aconteça, dizem, é preciso promover um mercado laboral que valorize o mérito e que facilite a entrada de jovens graduados no mercado de trabalho.

Notícia atualizada às 14h02 de dia 4 de novembro de 2011