A Câmara Municipal do Porto (CMP) quer modificar o Código Regulamentar da cidade. Entre as mudanças propostas por Rui Rio estão a proibição de atos como cuspir no chão, urinar na via pública ou lavar carros na rua. Também os cartazes e o graffiti passariam, com a alteração, a obedecer a novas regras.
A notícia é avançada pela Agência Lusa que adianta que a proposta será votada em reunião camarária na próxima terça-feira, dia 7 de fevereiro.
As alterações previstas passam pela interdição ao ato de “urinar na via pública” ou “cuspir para o chão”, bem como lavar automóveis na rua ou outra operação que implique a utilização de água, que seja derramada em espaço público, isto entre as 8h00 e as 23h00. A mesma regra de interdição seria, também, aplicada no caso de lavagem de montras ou passeios, por exemplo, sendo que, desta feita, a interdição seria aplicada entre as 10h00 e as 19h30.
Quanto ao graffiti e à afixação de cartazes, a alteração prevê que os mesmos sejam proibidos em “árvores, mobiliário urbano, equipamentos municipais ou imóveis visíveis do espaço público”, adianta a Lusa. Tudo isto em nome da “firme defesa do património público e privado” e do asseio da cidade.
O lixo na via pública também não foi descurado e, com a alteração, passaria a não ser permitido “lançar, despejar ou abandonar quaisquer resíduos ou produtos fora dos recipientes destinados à sua deposição”.
