“Há razões e deve mexer-se, [mas] a proposta de lei não ajuda a resolver situações no mapa autárquico local”, declarou o deputado municipal do Bloco de Esquerda (BE), José Machado Castro, no primeiro debate sobre a Reorganização Administrava Local que ocorreu ontem, 7 de março, no Centro Paroquial de S. Nicolau, na Ribeira do Porto.

No salão D. António do Centro Paroquial, uma das maiores preocupações era a fusão das quatro freguesias do centro histórico (Sé, Vitória, S. Nicolau e Massarelos).

O BE defendeu um ajustamento no mapa de freguesias, passando pelo reforço das competências das autarquias e por uma maior aproximação do poder local às populações. “No Documento Verde, fusão ou agregação são sinónimos de extinção” das mais de 1.300 freguesias nacionais, afirmou o deputado municipal.

Reabilitação urbana adormecida

Outros temas foram levados a discussão como o papel que a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) tem desenvolvido nos últimos anos no centro histórico portuense. A opinião do Bloco, e da maioria dos presentes que se manifestaram, é de que a gestão desta zona deveria estar a cargo das freguesias e não da SRU.

O Bloco de Esquerda reprovou também o principal argumento de redução da despesa pública aquando da apresentação da proposta de lei. “Não vai ter ganhos, vai ter prejuízos do ponto de vista financeiro e democrático”, sublinhou Machado Castro.

Outras críticas

Alvos de crítica foram igualmente os critérios de executivo para a reforma em vista que, para o partido de esquerda, são pouco fundamentados. José Machado Castro frisou que a cláusula de um mínimo de vinte mil habitantes por quilómetro quadrado em sedes de município “não tem racionalidade técnica, social ou económica. Trata-se de um mero instrumento de eliminação de freguesias”, o que provocará assimetrias na organização administrativa.

Vítor Silva, da Associação de Cidadãos do Porto, explica que é importante ouvir os partidos porque “são eles que acabarão por decidir o que vai ser feito” em relação à reforma da administração local e a decisão final não deve ser apresentada com um facto consumado.

Sobre a questão da junção de freguesias no centro histórico, o membro da ACdP vai mais longe do que o deputado do Bloco: “Se não se mexer não é problemático, mas se desaparecerem todas também não é dramático”. “Deveria haver um organismo supramunicipal para pôr as câmaras a trabalhar em conjunto e a resolver problemas mais importantes”, declara Vítor Silva.

Antes de dar por terminada a discussão desta questão, falta ouvir os restantes partidos da Assembleia. O PS vai pronunciar-se a 26 de março e no dia 3 de abril é a vez do PSD.