O último inquérito do Parlamento Europeu dos Jovens em colaboração com a Fundação Mercator, o European Youth Poll, feito a 3484 pessoas entre os 16 e os 27 anos, mostra que os jovens europeus continuam a bater o pé. 70% estão contra a aplicação de leis mais severas contra os direitos de autor na Internet – um dos principais objetivos do ACTA -, assim como cerca de 63% acredita, ainda, que fazer a partilha de material protegido por direitos de autor sem permissão, como músicas e filmes, não é errado.

Mas apesar de rejeitarem a regulação governamental da Internet, estes jovens têm consciência de que eles próprios têm de auto-regular aquilo que colocam online e mostram-se preocupados com as suas informações pessoas disseminadas pela web. 95% concordam com a proposta europeia do “direito a ser esquecido”, que obriga os sites e redes sociais a apagarem toda a informação sobre um utilizador se este assim o pretender. Ainda assim, apenas 51% conhece os termos de uso e as opções de privacidade das redes sociais em que está inscrito.

Redes sociais são fundamentais para a participação democrática dos mais jovens

Mas a discussão não é de agora. Começou com o documento SOPA (Stop Online Piracy Act), continuou com a PIPA (Protect Intellectual Property Act) e ganhou proporções significativas na Europa com o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement) – neste momento a ser analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

Os protestos e a contestação juvenil, que embandeiravam a luta pela democracia online, apanharam todos de surpresa, mas a verdade é que estas restrições obrigariam sites como o Google, Facebook e Youtube a controlarem minuciosamente qualquer conteúdo que os seus utilizadores publiquem em prol de não serem encerrados pelas empresas detentoras dos direitos de autor.

Esta situação continua a ser um dos estandartes da controvérsia e considerada incomportável, uma vez que 83% continua a achar que as redes sociais são fundamentais para a participação democrática e três em cada quatro jovens diz usar as redes sociais como um dos mais importantes mecanismos para se envolverem politicamente.

“Quaisquer tentativas de regular a Internet, não importa quão bem intencionadas, vão acabar por criar ferramentas de opressão”, lê-se no fórum “Debating Europe”. “A velocidade do upload e troca de informação é tão dinâmica que qualquer tentativa de regulação é infrutífera e imperfeita. A Net não pode – nem deve – ser regulada como os velhos media”.

Este inquérito teve um número recorde de participações e foi realizado a jovens de 44 países, incluindo 239 portugueses. Portugal foi o terceiro país mais representado – a seguir à Alemanha e à Roménia.