O secretário de Estado adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, anunciou na sexta-feira, em entrevista à Antena 1, a intenção do Governo em rever os limites máximos de álcool no sangue, permitido por lei, nos recém-encartados e nos jovens condutores. A intenção é baixar a taxa de 0,5 para 0,2 g/L. Dados do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) mostram que, em 2010, 37% dos condutores vítimas de acidentes rodoviários autopsiados pelo INML apresentavam níveis de álcool no sangue acima dos 0,5 g/L permitidos por lei.

O diretor da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), José Miguel Trigoso, explica ao JPN que existem “diversos estudos que indicam que, nos jovens e nos recém encartados, que têm menos experiência de condução”, e também pouca experiência no consumo de álcool, “a taxa de envolvimento em acidentes começa a subir à volta dos 0,2 gramas de álcool por litro de sangue”, enquanto que, em “condutores com mais experiência, a taxa de alcoolemia relativamente à qual a sinistralidade média começa a subir é de 0,5”.

Os estudos aconselham que em relação aos jovens condutores, nos primeiros anos de carta, exista uma redução na taxa máxima de alcoolemia permitida por lei dos 0,5 para os 0,2 g/L. José Miguel Trigoso defende que esta “é uma recomendação feita também a nível da União Europeia (UE)” e que existem “diversos países da UE que já têm aplicado essa taxa e, segundo consta, com resultados positivos”. Se esta medida for aprovada, Portugal passa a fazer parte da intenção de uma tendência de harmonização da política rodoviária na UE.

Para o diretor da Prevenção Rodoviária, esta proposta tem como principal objetivo que “os jovens, se cumprirem com essa taxa de alcoolemia, estejam menos envolvidos em acidentes do que estão atualmente”.

Proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18

Leal da Costa anunciou, igualmente, a intenção do governo modificar a legislação de modo a não permitir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A intenção do governo vem na consequência de um estudo do Instituto da Droga e da Toxicodependência que aponta que os jovens portugueses bebem em maiores quantidades e cada vez mais vezes.

Em geral, aos 16 anos o corpo ainda não está preparado para assimilar grandes quantidades de álcool, motivo pelo qual Margarida Soliz, psicóloga do Centro Clínico de Desenvolvimento, defende que, “relativamente ao álcool, se fala, “acima de tudo”, de “desenvolvimento biológico”. A questão fundamental reside nas consequências da ingestão excessiva de álcool antes dos 18 anos.

Por um lado, existem as consequências imediatas relacionadas “com o aumento da sinistralidade rodoviária, das agressões, do aumento das práticas sexuais desprotegidas e do risco das infeções sexualmente transmissíveis” e, por outro lado, apresentam-se as consequências diretas “em termos cerebrais”, com “as lesões provocadas num cérebro que não está totalmente desenvolvido, e também aliadas ao fato de terem o fígado ainda em desenvolvimento, que faz com que o álcool fique a circular na corrente sanguínea durante muito tempo”, esclarece Margarida Soliz.

A medida anunciada pelo secretário de Estado Adjunto da Saúde é uma ferramenta para a resolução da crescente ingestão de álcool por menores, mas a psicóloga argumenta que “não podemos ser inocentes ao ponto de pensar que isto vai solucionar o problema”, pois esta medida deve ser tomada em conjunto com outras medidas complementares para que a redução do consumo de álcool pelos jovens possa ser possível.