Nuno Camilo, presidente da Associação de Comerciantes do Porto (ACP), considera que a taxa de saúde e segurança alimentar, hoje anunciada, é antes “um imposto”, já que “não há uma contra prestação de um serviço”. A medida vai abranger todos os estabelecimentos com mais de 400 metros quadrados que vendem produtos alimentares, à exceção das microempresas.
Nuno Camilo defende também que o Ministério da Agricultura “está a sobrecarregar os empresários com custos” e que a medida serve apenas para “arrecadar receita para o Estado”, não tendo “qualquer vantagem económica no imediato”. O responsável pela ACP considera que a “carga fiscal existente já ultrapassou muito o aceitável” e isso vai ser fazer com que “o custo dos produtos” aumente. Nuno Camilo explica ainda que é “falsa a ideia” de que só vão pagar empresas com mais de 400 metros quadrados e advoga que os detalhes da medida estão a ser explicados “de uma maneira muito dúbia”, já que os armazéns dos “fornecedores grossistas” são, por norma, maiores.
Por outro lado, Joaquim Costa, presidente da Associação dos Jovens Agricultores do Porto (AJADP), considera que “essa medida de proteção ao comércio” é positiva, porque é uma forma de equilibrar a cadeia de valores dos produtos, e ajudar os agricultores e produtores, que “estavam altamente penalizados”. O responsável da AJADP refere também que “é pouco relevante” quem vai pagar a taxa, mas adianta ainda que se fossem os agricultores, esta seria “mais um encargo”.
Apesar de ainda não serem conhecidos muitos detalhes desta medida, o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais deve, no ponto de vista do representante dos jovens agricultores do Porto, servir para “prevenir alguns problemas” e “reparar erros” que ponham em causa a segurança alimentar.
Já Nuno Camilo não é da mesma opinião e explica que “quem vai pagar [o fundo] é o comércio, mas quem vai beneficiar dele é a agricultura”. Assim, o presidente da ACP afirma que são os agricultores que devem pagar a taxa e mostra-se ainda preocupado com a falta de informação do valor do imposto. Sabe-se, contudo, que a coima em caso de não pagamento está entre 2.500 e 44.890 euros. O presidente da ACP revela também que “com uma taxa destas, estamos a convidar as pessoas a não consumir porque vamos aumentar ainda mais os custos dos produtos”.
A medida, que deverá ser aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira, pretende garantir a qualidade e a segurança dos alimentos e é aplicada ao comércio grossista e a retalho. A taxa foi proposta pelo Ministério das Finanças e da Agricultura e os valores recolhidos aos comerciantes vão para o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais.
