Em 2001, a cidade do Porto ostentou o título de Capital Europeia da Cultura. Por causa disso, foram promovidas algumas intervenções, sobretudo, na zona da Baixa, com vista à requalificação urbana da cidade.

No entanto, em novembro de 2001, vários comerciantes localizados nessa área, vendo os seus negócios prejudicados pelo prolongamento das obras – que acabariam por ultrapassar os prazos estipulados (levaram cerca de dois anos a serem concluídas – desde a segunda metade de 2000 à segunda metade de 2002) -, apresentaram diversas queixas em tribunal, para que fossem indemnizados pela diminuição da afluência de clientes aos seus estabelecimentos.

Agora, o Tribunal Cível do Porto considerou que, “por via dos incidentes ocorridos no desenvolvimento da obra e que obrigaram à sucessiva reorganização das frentes de trabalho e à suspensão temporária de algumas frentes de trabalho, mantendo-se as valas abertas nos arruamentos nesse intervalo temporal, ocorreu uma grave e relevante restrição ou perturbação das condições objetivas de fruição e exploração dos estabelecimentos comerciais”. Esta é a sentença do tribunal, que pode ser lida num comunicado emitido por Nuno Cerejeira Namora, advogado que representou a Associação de Comerciantes do Porto (ACP), a que a Agência Lusa teve acesso.

Desta forma, é reconhecido, aos 60 comerciantes lesados pelas obras, o direito a uma indemnização, paga pelo Estado, de cerca de 1,9 milhões de euros. Devido ao atraso de mais ou menos dez anos no pagamento desta compensação, o valor total, já com os juros, vai fixar-se nos 2,7 milhões de euros. Segundo a informação a que a Lusa teve acesso, cada comerciante terá direito a uma indemnização variável, que se situa entre 1200 a 214 mil euros.

O custo das obras realizadas no contexto da Porto 2001 – Capital Europeia da Cultura, ascendeu aos 80 milhões de euros, o que se traduziu em mais 16,6 milhões do que o previsto.