Aprovada na passada sexta-feira, a ata da última reunião do Conselho Geral da Universidade do Porto (CGUP) contém uma declaração significativa por parte de José Marques dos Santos.

No ponto 3 do documento a que o JPN teve acesso [PDF], e que diz respeito à “Apreciação e aprovação do Plano de Atividades e Orçamento da U.Porto 2013”, é referido que Pedro Bragança, membro do CGUP, solicitou um esclarecimento sobre a seguinte passagem do orçamento da UP: “4. Por este motivo, embora com uma dimensão substancialmente inferior à verificada em anos anteriores, antevê-se como fundamental o recurso ao autofinanciamento, nomeadamente aos recursos gerados pelas atividades operacionais”.

A esta questão, ficou registado que o reitor da UP “explicou que o citado ‘recurso ao autofinanciamento’ refere-se às várias formas possíveis de obtenção de receitas próprias e excluiu o aumento de taxas e propinas aos estudantes como recurso previsto para o exercício de 2013”.

Lei de Financiamento do ES

A Lei de Financiamento do Ensino Superior determina que as universidades podem conferir um valor mínimo e um valor máximo às suas propinas, de acordo com a taxa média de inflação. Tendo em conta que esta taxa, em 2012, fixou-se nos 2,8%, as instituições que praticarem o valor máximo de propinas (1037,20 euros anuais), podem, em 2013/2014, acrescentar 29 euros a essa quantia, passando as licenciaturas mais caras a custar 1066,20 euros anuais. O valor praticado pela Universidade do Porto, em propinas, é de 999,70 euros.

“Uma excelente notícia para a academia”

Na verdade, a pouco menos de dois meses da próxima reunião do Conselho Geral da UP, em que vai ser discutido o assunto das propinas, trata-se de um indício positivo para os estudantes da Universidade do Porto.

“O que ele [José Marques do Santos] disse ali foi que, nas contas deste ano, onde já poderia estar previsto o aumento das propinas, não está. As propinas só podem aumentar ou descer por proposta do reitor, apesar de ser o Conselho Geral a aprovar ou a rejeitar essa proposta. Se o reitor demonstra e continuar a demonstrar esta disponibilidade de não aumentar as propinas, é uma excelente notícia para a academia”, diz Pedro Bragança ao JPN.

“Isto é um indício muito forte da boa vontade do reitor e da sensibilidade que demonstra perante os problemas que os estudantes estão a atravessar”, considera o membro do CGUP. Com efeito, Pedro Bragança refere que, se as propinas não vierem a ser um dos recursos utilizados para “autofinanciar” a atividade da UP, essas receitas poderão provir “da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), da União Europeia, de patrocínios e, até, de mecenato”.