Só há duas formas de pagar as propinas na Universidade do Porto (UP): ou se paga o valor na totalidade (999 euros) ou se paga em quatro prestações (de 249,75 euros), distribuídas pelos dois semestres. A lei, segundo o diretor da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto (FBAUP), Francisco Laranjo, é de 2003 mas nesta instituição não é o que tem acontecido. Muitos alunos da faculdade pagam o valor total apenas no final do ano: tantos, que se tornou senso comum entre eles que era possível e permitido fazê-lo, sem consequências.
Esses mesmo alunos descobriram agora que estão “em incumprimento” e descobriram-no da pior maneira possível: quando se tentavam matricular no segundo semestre e foram impedidos pelo sistema informático de o fazer.
Inconformados com a situação, que os obriga a pagar cerca de 500 euros ainda esta semana, de modo a conseguirem inscrever-se nas cadeiras (e selecionar as opcionais que pretendem), reuniram com a direção da faculdade, que não cedeu em relação ao pagamento mas permitiu uma nova data de inscrições – dando a possibilidade aos alunos de regularizar os pagamentos.
Para além disso, sugeriram que a “os alunos com reais dificuldades financeiras, enviassem um requerimento ao diretor”. Inês acredita que não é solução e vai despoletar “muitas problemáticas”: “Cria desigualdade de oportunidades: uns podem ser aceites, outros podem ser indeferidos. Depois, o diretor não se pode comprometer a responder a estes requerimentos todos dentro do prazo das inscrições”, acredita Inês Soares, presidente da direção da Associação de Estudantes (AEFBAUP). A aluna sublinha ainda que “sempre houve estudantes que pagavam as propinas apenas no final do ano” e, por isso mesmo, considera tudo isto uma “grande injustiça”. “Como é que nunca notificaram e esclareceram os alunos?”, pergunta-se.
Lei nunca foi aplicada devido a erro no sistema informático
Alunos Bolseiros
Quanto aos alunos que aguardam resposta em relação à bolsa de estudo – e por isso não efetuaram o pagamento das propinas -, a direção da faculdade garante ainda que “nenhum estudante candidato a bolsa se encontra em situação de mora, sendo admitida a sua inscrição até decisão sobre a bolsa e, em caso de deferimento, dispõe de 30 dias para efetivar o pagamento”.
Em entrevista ao JPN, o diretor Francisco Laranjo esclarece que a situação decorre da Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior, conjuntamente com o Regulamento de Propinas da Universidade do Porto. Esta não estava a ser imposta porque o sistema continha erros, no entanto, “deteta agora com mais rigor o cumprimento de prazos” e, por isso, todos os alunos que não tiverem a sua situação regularizada, não se podem, de facto, inscrever. Acrescenta ainda que “não é por causa disto que os estudantes não poderão continuar a frequentar a escola” e que todos os casos com dificuldades socioeconómicas “serão encaminhados para os Serviços de Ação Social da Universidade do Porto (SASUP)”. “Há sempre soluções para cada caso” e “cada caso é um caso mas os alunos sabem as regras e não podem escamoteá-las”, termina.
Esta tarde, ainda sem o problema resolvido, cerca de duas dezenas de alunos reuniram-se em frente à faculdade, para chamar a atenção sobre a situação. Entre eles, Maria Silva está no 3.º ano do curso de Escultura. Diz que sempre optou por pagar no fim – apesar de pagar uma multa de cerca de cinco euros extra – porque “era melhor para a organização financeira” lá em casa, mas vai deixar de o poder fazer.
O mesmo acontece a Miguel Vieira, de Artes Plásticas – Multimédia. “Eu não sabia que se não tivesse as duas primeiras prestações pagas não podia continuar estudar, porque normalmente temos um ano inteiro para pagar os mil euros de propina”, garante. Está no terceiro ano e sempre pagou no final do ano, sem “problema nenhum”. “Era a forma dos meus pais conseguirem ter dinheiro para continuarmos a viver”, explica. Resta-lhe, sem outra opção, “arranjar o dinheiro”. “Os meus pais estão a tentar … mas está muito complicado”.
