“Lei de grande confusão e perversa”. É assim que o presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP) classifica a nova lei do álcool, aprovada dia 21, em Conselho de Ministros.
Em declarações ao JPN, António Fonseca mostrou-se crítico com a legislação, embora entenda o “espírito da lei” e admita que há “pontos positivos” como a proibição de venda de bebidas alcoólicas fora de estabelecimentos de restauração e diversão noturna, entre a meia-noite e as oito da manhã.
Lei difícil de aplicar
A ideia inicial do Governo era proibir o consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, mas recuou e manteve o limite de 16 anos para cerveja e vinho. Com esta medida, o Executivo pretende “colocar barreiras ao consumo de bebidas alcoólicas por parte de adolescentes” e permitir que as forças de segurança tenham mecanismos mais adaptados à fiscalização.
É neste aspeto que o presidente da ABZHP se mostra mais crítico, por entender que controlar quem bebe o quê é muito difícil. “Como é que é possível que se comece a separar uma pessoa que bebe um copo de vinho de outra que bebe um gin tónico?”, questiona, dando um exemplo: “Um jovem de 18 anos que namora com uma rapariga de 17 quer ir a um bar. O rapaz vai ao balcão buscar duas bebidas espirituosas, leva à mesa e a rapariga bebe”, diz.
No resto da Europa
Com a nova lei, Portugal passa a ser o quinto país da União Europeia a adotar um sistema misto em que a idade mínima de consumo varia consoante o tipo de bebida. Em 27 países, 18 têm o limite mínimo aos 18 anos, três nos 16 e apenas um nos 17.
Em caso de flagrante delito, o estabelecimento pode encerrar de imediato até um máximo de 12 horas e o proprietário pode incorrer numa multa que vai dos 2500 aos 30 mil euros. António Fonseca considera que “paga o justo pelo pecador”, uma vez que não há multas para os consumidores, mas as forças de segurança devem notificar os pais ou responsáveis legais dos jovens que infrinjam a lei.
Fenómeno do “Botellón” pode ganhar mais força
Para o líder da ABZHP, com a nova lei “vamos ter mais menores a beber” e acrescenta que “se vai fomentar o desenvolvimento do Botellón“, o fenómeno vindo de Espanha em que os jovens compram as bebidas (mais baratas) em supermercados e bebem na rua. “Não vai de forma alguma ter o efeito pedagógico de sensibilizar junto das camadas jovens para o consumo de álcool”, acrescenta António Fonseca.
O presidente da associação refere que a nova lei podia ter sido evitada se “nos últimos anos tivesse havido ações [de sensibilização] por parte da Direção Geral de Saúde, com a colaboração de empresários”. “Que nós próprios já disponibilizámos”, lamenta.
António Fonseca afirmou ainda que era “muito mais importante fazer funcionar a fiscalização que existia relativamente aos menores de 16 anos” e que, a partir de agora, se vai “talvez assistir a um consumo descontrolado”, alerta.
